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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Sem OAB, desembargador trabalha como assistente em escritório para se livrar da cadeia

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Sem OAB, desembargador trabalha como assistente em escritório para se livrar da cadeia
Desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile trabalhará como assistente jurídico em um escritório de advocacia localizado na cidade de Cuiabá. Comprovação de vínculo de trabalho é uma das condições para manutenção de cumprimento de pena no regime semiaberto.
 
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O cargo, com 30 horas semanais no escritório Advocacia Maluf & Sasaki, foi escolhido por não necessitar de cadastro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos. Ele ganhou liberdade no dia 20 de maio. A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).

Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      

O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
 
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
 
Stábile é monitorado por tornozeleira eletrônica e também tem como medida cautelar recolhimento de domiciliar noturno.
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