A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, notificou o ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual, Wilson Santos (PSDB), para que seja garantido pagamento de perícia em processo sobre supostas irregularidades em contrato com um Buffet Famma. Valor da causa foi estabelecido em R$ 289 mil.

Leia também
Colaborador não comprova cumprimento de termos estabelecidos em delação premiada
 
Conforme narrado, a ação civil por ato de improbidade foi ajuizada visando a condenação por improbidade em decorrência de supostas irregularidades ocorridas durante a execução do contrato 011/2017, termo celebrado em abril de 2007 entre a empresa Famma e o município de Cuiabá. O objetivo é apurar se houve irregularidade no realinhamento do preço das refeições fornecidas.
 
O Ministério Público, Wilson Santos e os também alvos José Antônio Rosa, Válidos Augusto, José Euclides e Gonçalo Dias, manifestaram pela produção de prova pericial, com objetivo de constatar as circunstâncias e variações econômicas que levaram ao realinhamento dos preços, representando aumento de 40,75% do contrato.

Houve decisão deferindo a produção de prova pericial, ocasião em que foi determinada a intimação dos peritos para manifestar interesse, eventual impedimento, apresentação de honorários e prazo para entrega dos trabalhos.

Após a apresentação das propostas e manifestação das partes, o perito Gerson Fanaia Pereira foi nomeado para condução dos trabalhos. O laudo pericial foi juntado. Intimado a manifestar, o Ministério Público, impugnou o relatório, com base em apresentado pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público.
 
Perícia substituta foi determinada. A nova notificação, do dia 28 de maio, determinou que o honorário seja dividido igualmente entre todos os membros do processo. Prazo de 10 dis foi estabelecido.
 
Wilson Santos
 
O ex-prefeito e atual deputado estadual divulgou a seguinte nota:
 
A respeito da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) informa que vai se manifestar somente nos autos por meio de seus advogados devidamente constituídos.
 
O parlamentar ressalta ainda que tem a plena convicção de que na fase de produção de provas vai comprovar que não houve nenhum dano aos cofres públicos enquanto exerceu o mandato de prefeito de Cuiabá no referido contrato. 
 
Jose Rosa
 
O advogado José Rosa atuou como procurador-geral durante os fatos narrados. Ele explicou ao Olhar Jurídico que é acionado apenas por ter assinado documentos devido ao cargo que exercício. Rosa briga na Justiça para que seu nome seja retirado do processo.