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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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MP deve responder contestação de Maggi em ação por compra de vaga; bloqueio contra delator é mantido

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP deve responder contestação de Maggi em ação por compra de vaga; bloqueio contra delator é mantido
O Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em ação Civil Pública e Ação Popular, determinou no dia 28 de maio que o Ministério Público (MPE) se manifeste sobre contestações na ação que julga suposta compra de vaga no Conselho do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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As contestações contra denúncia são do ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi, do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo. Nas peças, as acusações são rebatidas. 
 
Também fazem parte do processo Alencar Soares Filho, Éder de Moraes Dias, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, Humberto Melo Bosaipo, José Geraldo Riva e Leandro Valoes Soares.
 
O magistrado decretou a revelia de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Junior Mendonça, delator premiado na Operação Ararath, por não ter apresentado contestação no caso, mesmo após notificação. O colaborador requereu apenas a suspensão de bloqueio no montante de R$ 4 milhões, medida decretada quando do recebimento do processo.
 
Junior Mendonça argumentou que na condição de delator premiado comprometeu-se a restituir R$ 10 milhões. Porém, Bruno D’Oliveira salientou que o acordo não foi juntado ao processo, “razão pela qual o Juízo não tem conhecimento do seu alcance, nem mesmo sobre eventual adimplemento”.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.
 
Entre as irregularidades já identificadas está justamente a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
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