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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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enriquecimento ilícito

Ex-servidor da Assembleia Legislativa é condenado a pagar R$ 1,3 milhão

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-servidor da Assembleia Legislativa é condenado a pagar R$ 1,3 milhão
O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, condenou ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso identificado como W.V.M. a pagar R$ 1,3 milhão por ato de improbidade administrativa.
 
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Conforme informações divulgadas no Diário de Justiça de sexta-feira (31), W.V.M. foi processado por enriquecimento ilícito. O caso stá sob segredo de Justiça. Não há detalhes sobre as circunstâncias do crime.
 
O réu foi condenado a restituir R$ 685 mil. Ele também deve pagar multa civil no mesmo valor. Realizada a soma, a quantia ultrapassa R$ 1,3 milhão. A condenação ainda será atualizada por juros desde a data em que o crime foi cometido.
 
Consta ainda como condenação a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
 
O réu também foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento das custas e despesas processuais.

A condenação ainda pode passar por recurso. 
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