O juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, da 7ª Vara Federal de Cuiabá, absolveu e reconheceu extinta a punibilidade de 19 acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações, investigado pela Polícia Federal na Operação Atlândida, com prejuízo avaliado em R$ 38 milhões. O motivo foi por pescrição.
 
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O juiz Francisco Antônio de Moura Júnior decidiu, no último dia 10 de maio, extinguir a punibilidade dos cinco acusados, levando em consideração o inciso IV do artigo 107 e o inciso IV do artigo 109, ambos do Código Penal, que trata sobre prescrição.
 
No entanto, ele manteve uma condenação a Luiz Antônio Jacomini por fraude e apropriação de dinheiro público, com pena de dois anos e três meses. Ele também manteve condenação a Domiciano Alves Moreira por fraude e a Jeovan Mariano da Silva por apropriação de dinheiro público, com pena de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

O 19 foram acusados de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público em municípios da região do Araguaia, desbaratado pela PF em 2010.
 
A ação desencadeada foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF e a Controladoria Geral da União (CGU). O desvio tinha participação de servidores públicos, incluindo funcionários da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra), prefeituras e um agente da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo informações da PF, o ‘rombo’ aos cofres públicos foi avaliado em cerca de R$ 38 milhões.
 
Além das fraudes nos processos licitatórios, comprovou-se que uma das formas utilizadas para desvio de recursos públicos era a subexecução da terraplanagem nas obras de pavimentação asfáltica, por intermédio da realização de espessuras bem menores nas camadas de base e sub-base, gerando significativos prejuízos ao erário, fraude esta que contatava com a participação dos projetistas e dos fiscais das obras.

Veja os nomes dos 19:

Jeovan Mariano da Silva – engenheiro de Barra do Garças
 
Luiz Antônio Jacomini – empreiteiro de Barra do Garças
 
Orlando da Silva Oruê – presidente da Comissão Permanente de Licitação de Canarana
 
Renato Marcone Ferreira – empreiteiro de Barra do Garças
 
Raimundo Alves Neres – empresário de Canarana
 
Antonio Alves
 
Carlos Silva de Souza – presidente da Comissão Permanente de Licitação de Pontal do Araguaia
 
Márcia Regina dos Santos Carolo – servidora da Comissão Permanente de Licitação de Pontal do Araguaia
 
Paulo Tarso da Costa – empreiteiro de Barra do Garças
 
Salustiano Lourenço de Melo – empreiteiro de Pontal do Araguaia
 
Wilkerson Batista da Silva
 
Domiciano Alves Moreira – empreiteiro
 
Cesar Natal Magrini – ex-secretário municipal de Obras de Barra do Garças
 
Maurício Antônio Mordeck Curvo – engenheiro elétrico de Barra do Garças
 
Antonio Morbeck Curvo
 
Filinto Pereira Machado – empresário de Pontal do Araguaia
 
Liliane Carvalho de Medeiros
 
Simone Wesselka Gonçalves
 
Wanderson Divino Ferreira dos Santos