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Sábado, 20 de abril de 2024

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​OPERAÇÃO APATE

Por falta de provas, juiz absolve ex-prefeito acusado de envolvimento em fraude de R$ 200 mi

Foto: Agência da Notícia

Por falta de provas, juiz absolve ex-prefeito acusado de envolvimento em fraude de R$ 200 mi
O juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, absolveu o ex-prefeito de Confresa (1.060 km de Cuiabá), Gaspar Domingos Lazari, que foi investigado na Operação Apate, de 2011, que apurou um esquema de fraudes contra a Receita Federal, através de alterações na Declaração de Imposto Retido na Fonte (DIRF), que desviou R$ 200 milhões dos cofres públicos.

O magistrado entendeu que não há prova suficiente para a condenação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
 
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Gaspar Lazari foi alvo da operação da Polícia Federal em 2011 e chegou a ter documentos e computador apreendidos. As investigações começaram em Goiânia (GO) e visavam desbaratar um esquema de fraude contra a Receita Federal do Brasil. Foi estimado prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
 
Segundo informações da PF, a fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte - DIRF's, dos cinco anos anteriores à deflagração da operação, de órgãos municipais, a partir da qual teriam sido incluídos diversos falsos prestadores de serviços, com rendimentos fictícios, o que gerou enganosas retenções de Imposto de Renda na fonte.
 
Na sequência, eram apresentadas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF's em nome desses falsos prestadores de serviços, com saldo de Imposto de Renda a restituir. Em seguida, eram pagas as multas pela entrega tardia das DIRPF's, o que levava à liberação automática dos valores a título de restituição de IR, os quais eram creditados em conta bancária do titular.
 
Além do município de Confresa, também foram cumpridos mandados em Canabrava do Norte. A denúncia foi recebida pelo Tribunal Regional Federal em dezembro de 2011. O juiz João Moreira Pessoa de Azambuja, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, acolheu a manifestação do Ministério Público Federal para absolver o ex-prefeito, por falta de provas.
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