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Quarta-feira, 18 de setembro de 2019

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Desembargador manda para Sétima Vara processo contra Maluf por desvios na Educação

Da Redação - Arthur Santos da Silva

24 Mai 2019 - 16:07

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador manda para Sétima Vara processo contra Maluf por desvios na Educação
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), enviou para a Sétima Vara de Cuiabá ação criminal contra o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Guilherme Maluf.
 
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O processo, proveniente da Operação Rêmora, julga envolvimento de Maluf, enquanto membro da Assembleia Legislativa, em desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
 
O envio do TJMT ao juízo da Sétima Vara leva em consideração novo entendimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro privilegiado. O Plenário do STF decidiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas. Os crimes não  
guardam relação com o posto de conselheiro.
 
Na denúncia, já recebida em decisão do dia 14 de fevereiro, o MPE acionou o ex-parlamentar por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
 
Os fatos descritos foram revelados pela operação Rêmora, que investigou esquema de fraudes em obras de reforma e construção de escolas que inicialmente estavam orçadas em R$ 56 milhões.       
 
Consta no processo que Maluf, enquanto parlamentar, integrou o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias.       
 
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Na denúncia, além do deputado Guilherme Maluf, também foi alvo o seu motorista,  Milton Flávio de Brito Arruda, por embaraçamento de investigação.  
 
Segundo o Ministério Público, após a deflagração da 1ª fase da operação Rêmora, a fim de garantir que o empresário Giovani Belatto Guizardi não revelasse sua atuação aos investigadores, Guilherme Maluf buscou intimidá-lo, utilizando, para tanto, o seu motorista, que é agente penitenciário do Serviço de Operações Especiais e que estava cedido à Assembleia Legislativa.   
 
Outro lado
 
Os advogados do conselheiro ainda não foram notificados. Independente da instância, a defesa afirmou ao Olhar Jurídico que acredita na absolvição de Guilherme Maluf ao final do processo.

9 comentários

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  • Gunther Reuter
    25 Mai 2019 às 06:07

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  • Fatos antigos da época
    25 Mai 2019 às 02:42

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  • Edmilson rosa
    24 Mai 2019 às 22:26

    Que venha a tona a verdade é coloque esse rapaz atrás das grade. Chega meu povo .

  • Cuiabano
    24 Mai 2019 às 21:32

    Esta ai um dos motivos que levaram Mato Grosso a entra em crise.

  • Claudio José Sônego
    24 Mai 2019 às 21:18

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  • nelson
    24 Mai 2019 às 20:56

    saquei a defesa dele será a seguinte " o ex-deputado soube desses desvios, por noticias vinculadas pela imprensa, se houve movimentação financeira em seu nome, foram os adversarios politicos que realizaram tais creditos, sem o conhecimento e consentimento do ex-deputado, e atual membro do TCE do Estado de MT.

  • teves neves
    24 Mai 2019 às 19:29

    ESSE CÁRA AINDA VIRA CONSELHEIRO TRIBUNAL DE CONTAS...É BRASIL MESMO....PÁCÁBÁ

  • DESEMPREGADO
    24 Mai 2019 às 17:31

    ESSE HOMEM ESTÁ NO TCE FISCALIZANDO AS CONTAS DO ESTADO PIADA COM A CARA DO POBRE TRABALHADOR , MAS NÃO TEM GRAÇA

  • Juinense
    24 Mai 2019 às 16:31

    Responder por desvio de recurso é requisito para ser indicado ao conselho do Tribunal de Contas???? Alguém poderia me responder.

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