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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Fux mantém delação de Silval, Nadaf e empresária no STF por citações a Bezerra

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Fux mantém delação de Silval, Nadaf e empresária no STF por citações a Bezerra
O ministro Luiz Fux decidiu por manter o Supremo Tribunal Federal (STF) como responsável pelo gerenciamento das delações premiadas firmadas por Silval Barbosa e Pedro Nadaf. Conforme adiantado por Olhar Jurídico, as colaborações seguem no STF por ligação com o inquérito 4639, que investiga o deputado federal Carlos Bezerra. Reportagem já havia divulgado despacho para que as delações fossem incorporadas.
 
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“Tendo em vista a compreensão do dominus litis no sentido da existência de conexão do presente Acordo de Colaboração Premiada com os fatos narrados nos autos do Inq. 4639 [Bezerra], que tramita perante esta Corte, resta demonstrada a manutenção da competência do Supremo Tribunal Federal para o processamento desta”, afirmou Fux em decisão publicada nesta quinta-feira (23).
 
O inquérito contra Bezerra, identificado pelo número 4639, é proveniente da Operação Ararath e possui como núcleo fático supostos empréstimos fraudulentos pagos com dinheiro público.

O termo de delação de Silval, identificado pelo número 7085, comporta ainda as colaborações de Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo da Cunha Barbosa, Antônio da Cunha Barbosa Filho e Sílvio Cézar Correa Araújo.

O ministro Luiz Fux também determinou que delação premiada da empresária Marilene Aparecida Ribeiro seja mantida no Supremo por fazer citação ao deputado federal Carlos Bezerra.
 
A decisão surge após procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitir parecer para que as delações premiadas firmadas pelo ex-governador e pelo ex-secretário de Casa Civil permanecessem com gerenciamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Dodge emitiu parecer em razão da decisão do ministro Luiz Fux, no dia 18 de dezembro de 2018, que promoveu a cisão de linhas investigativas provenientes da Operação Ararath que estavam no STF. Na ocasião, investigações foram enviadas para outras instâncias. 
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