A Vara de Execução Penal, sob controle do juiz Geraldo Fidelis, instalou nesta segunda-feira (20) tornozeleira eletrônica no desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile.
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Acompanhado de advogados, o reeducando também foi comunicado sobre as condições de progressão do regime fechado ao semiaberto. Stábile estava preso desde setembro de 2018 em consequência de uma pena de 6 anos.
A progressão do regime fechado ao semiaberto foi determinada levando em consideração o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu).
Requisitos subjetivos também foram considerados. Não houve notícia de falta grave ou média no período em que o desembargador esteve na prisão.
Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.
Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.
Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.