O promotor Mauro Poderoso de Souza, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), emitiu parecer favorável à progressão de regime do desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, preso desde o dia 15 de setembro de 2018. O reeducando deve passar do regime fechado para o semiaberto. O posicionamento foi estabelecido na tarde desta quinta-feira (16).
 
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Parecer sinaliza ainda pela remição de 16 dias em consequência de obras literárias lidas nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019. Sobre a progressão de regime, Poderoso usou como base o cálculo automático do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU).
 
Consta no sistema que Stábile atingirá o requisito objetivo exigido para a progressão regimental no dia 19 de maio, ou seja, no próximo domingo. Já foi expedido pelo magistrado Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, exame psicossocial para verificar se o desembargador aposentado se encaixa no requisito subjetivo.
 
“Nesse sentido, considerando que o crime pelo qual o sentenciado foi condenado não foi praticado mediante violência e grave ameaça, entendo que o requisito subjetivo poderá ser analisado mediante a juntada dos referidos documentos”, afirmou Poderoso em seu parecer.
 
“Por tal motivo, caso o relatório dos exames psicossociais e o atestado de comportamento carcerário encaminhado pela unidade prisional sejam favoráveis ao penitente, em homenagem aos princípios da economia processual e da celeridade, o Ministério Público manifesta, desde já, favorável ao deferimento da progressão ao regime semiaberto”, concluiu o membro da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá.
 
A prisão
 
Stábile cumpre pena de 6 anos de reclusão em regime inicial fechado. Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ele foi condenado por aceitar e cobrar propina em troca de decisão judicial.      
 
O crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, na qual a Polícia Federal apurou um esquema de venda de sentenças.     

Na época da condenação, em 2015, a relatora da ação penal, ministra Nancy Andrighi, apontou que o desembargador aceitou e cobrou propina para manter a prefeita de Alto Paraguai (218 km a médio-norte de Cuiabá) no cargo.

Ela perdeu as eleições, mas o vencedor teve o mandato cassado por suposto abuso de poder econômico.  
 
Audiência admonitória deve ser realizada após o dia 19 de maio.