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Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

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TRT revoga decisão que obrigava hipermercado a pagar salário em dobro após atraso de férias

Da Redação - José Lucas Salvani

16 Mai 2019 - 16:50

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

TRT revoga decisão que obrigava hipermercado a pagar salário em dobro após atraso de férias
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) revogou a decisão da Vara do Trabalho de Sorriso e o Hiper Mercado Gotardo não deverá mais pagar em dobro o salário de um de seus empregados após o atraso de pagamento referente às férias de 2013 e 2014. Por meio de recurso, a empresa pediu a exclusão da condenação.

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“Não há notícia ou indícios de que o trabalhador tenha vivenciado transtornos ou constrangimentos em razão do equívoco cometido, equívoco que, embora traduza inescusável infração administrativa (CLT, art. 153), não se revela suficiente para atrair a condenação, verdadeiramente desproporcional, a novo e integral pagamento das férias.”, finalizou a juíza convocada Adenir Carruesco, conclusão aprovada por maioria na 1ª Turma.

Segundo o hipermercado, os abonos foram pagos no dia seguinte ao início das férias em 2013 e dois dias após o início em 2014. Sendo assim, o caso não se aplica à súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), visto que as férias foram usufruídas dentro do prazo legal.

O pagamento em dobro, todavia, está previsto no artigo 145 da Consolidação das leis do Trabalho (CLT) quando a remuneração e abono forem quitados até dois dias antes do início das férias.

A exclusão da condenação, logo, se deu por se tratar de um atraso ínfimo. “Entendo que apenas 03 dias de atraso no pagamento das férias não justifica a condenação na repetição do pagamento em dobro, especialmente porque gozadas dentro do período concessivo legal”, registrou.

3 comentários

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  • CAL
    17 Mai 2019 às 08:14

    Esse é mais um dos absurdos existentes. certa vez aconteceu conosco , foi algo sem intenção . Mas o funcionário , que trabalhava conosco ha mais de 10 anos , esperou um dia após o vencimento e veio nos cobrar . veio com a simples frase " È meu direito " , e nossa relação com ele era ótima , até onde acreditávamos ser.

  • AVANÇA LOGO MT
    16 Mai 2019 às 18:07

    E OUTRA AS AÇÕES DE SORRSO E DE MT TA DEMORANDO DE MAIS PARA SOLUCIONAR DEMORA DEMAIS

  • TESTEMUNHA
    16 Mai 2019 às 17:50

    A EMPRESA TEM ENORMES COMPROMISSOS ,TEM FUNCIONARIOS QUE ATRASAM TODO DIA MEIA HORA PARA CHEGAR NO TRABALHO E AINDA FICAM NO WATZAP BATENDO PAPO, ENTRAM NO BANHEIRO E ATÉ DORMEM E A EMPRESA PAGA TUDO ATÉ CANSAR E TER QUE MANDAR EMBORA

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