O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, acatou pedido em processo contra o ex-secretário extraordinário da Copa (Secopa), Eder Moraes Dias, para que haja produção de prova pericial no contrato de aluguel de um relógio para contagem regressiva do evento esportivo ocorrido em 2014. A perícia, solicitada por Moraes, deve verificar se houve sobrepreço.
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De acordo com ação civil pública, Eder deve devolver R$ 45.562,83 por conta do dinheiro gasto com a instalação do relógio. O órgão também pleiteia pela condenação do ex-secretário por descumprir a Lei de Probidade Administrativa.
Segundo o processo, o ex-secretário contratou de forma emergencial empresa para a locação de painel de LED. A ação, que deveria ter sido feita com antecedência, foi realizada pouco tempo antes da contagem regressiva. A empresa vencedora da licitação, Ligraf – Espaço Editora e Publicidade LTDA/EPP, foi contratada pelo período de 60 dias, ao valor de R$ 74.000,00.
No entanto, após o encerramento do contrato com a Ligraf, a secretaria retirou o painel das dependências da Secopa, já que não ocorreu prorrogação. Quatro dias antes da retirada, a Secopa havia aberto pregão e contratou posteriormente a empresa Sette Locação de Som, Luz e Palco ao custo de R$ 38.950 por um período de 12 meses.
Desta forma, o primeiro contrato custou quase o dobro do segundo, mesmo tendo prazo de validade seis vezes menor.
Outras provas
Bruno D’Oliveira Marques autorizou ainda a produção de provas documentais. O governo de Mato Grosso foi intimado para entregar no prazo de 30 dias uma cópia do referido contrato.
Sobre provas testemunhais, a Justiça esclareceu que após a perícia serão marcadas datas de audiências.
Outro lado
Em contato com o Olhar Direto, Eder afirmou que não houve improbidade. Ou seja, não houve sobrepreço. A diferença de preços entre os relógios se deu porque o primeiro se enquadrava como um painel com diversas informações. O segundo, mais barato, apenas servia como contagem regressiva. Eder ainda reforçou que foi ele o autor do pedido para que a perícia fosse realizada. "Temos certeza da lisura do processo", afirmou.
