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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Pode ser leiloada

Advogados acusam Ginco de vender área penhorada pela Justiça em condomínio de luxo de Cuiabá; entenda

Foto: Ginco/Reprodução

Advogados acusam Ginco de vender área penhorada pela Justiça em condomínio de luxo de Cuiabá;  entenda
A Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda estaria realizando a venda de uma área penhorada em uma ação de execução e com possibilidade de ir a leilão, no condomínio ‘Florais do Parque’, localizado no bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O local teria sido penhorado para a cobrança de uma dívida da antiga proprietária com dois advogados, que tentam receber um montante de quase R$ 800 mil de serviços prestados e não pagos.

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Paulo Sergio Daufenbach, que faz a defesa dos advogados que teriam levado o ‘calote’, relatou ao Olhar Jurídico, que os dois profissionais atenderam a cliente por vários anos, incluindo uma ação de divórcio. A mulher então teria acordado de realizar os pagamentos em um prazo pré-estabelecido, o que não ocorreu.
 
“Durante este prazo, ela simplesmente, em conluio com outras pessoas, alienou a área de forma fraudulenta no nome da filha e por um valor irrisório, que não representa nem 1% do valor do terreno. Várias pessoas eram proprietárias destas áreas e constituíram uma pessoa jurídica, que posteriormente vendeu para a Ginco, que iniciou a construção de um condomínio no local”, disse o advogado.
 
Ainda conforme a defesa, existe um arresto [medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida] nesta área de 5.200 metros quadrados, sendo assim, o terreno não poderia estar sendo vendido. “Descobrimos que agora está no nome da Ginco, irregularmente. Existe um embargo de terceiros e também um procedimento criminal por fraude de execução. Os processos continuam correndo na Justiça”.
 
Paulo Sérgio ainda explica que esta questão poderá impactar no condomínio que está sendo vendido pela Ginco. “O caminho normal é penhorar o bem, caso o débito não seja quitado. Manda a leilão ou faz a adjudicação”. O valor em 2014 era de aproximadamente R$ 500 mil, que atualizados chegaria próximo a R$ 800 mil. O caso corre na 5ª Vara Cível de Cuiabá.

A reportagem entrou em contato com assessoria da Ginco que rebateu as afirmações e afirmou que que na área citada não há nenhum impedimento ou ação judicial. "Desde a compra do imóvel ela já estava livre e desembaraçada. Tanto é verdade que  a área foi registrada e transferida para o grupo. Nos mais de 15 anos de atuação, a empresa sempre teve cautela e zelo em seus negócios, com contratos e garantias claras, para preservar a Ginco e seus clientes", diz a nota.

Os processos podem ser conferidos através do site do Tribunal de Justiça, através das seguintes numerações únicas: 31466-81.2015.811.0041 e 21435-65.2016.811.0041.
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