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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​VOTO ANTECIPADO

Advogada do PSL cita matérias jornalísticas e questiona possibilidade de oitivas em ação de exceção de suspeição

Foto: Olhar Direto

Advogada do PSL cita matérias jornalísticas e questiona possibilidade de oitivas  em ação de exceção de suspeição
A advogada Karina Kufa, representante do Partido Social Liberal (PSL) nacional, citou matérias jornalísticas na defesa da senadora Selma Arruda, que pede exceção de suspeição proposto contra o desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
 
Selma acusou o magistrado de ter antecipado seu voto, favorável à sua condenação, no processo do suposto caixa 2 da ex-juíza. 
 
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Karina Kufa esteve representando o PSL nacional na sessão do TRE-MT desta terça-feira (9), em que seria julgado o processo contra a senadora Selma Arruda, por suposto caixa 2 que ela teria praticado antes de ser eleita. A sessão, no entanto, acabou sendo adiada.
 
“Ainda tem algumas questões a serem alcançadas, não tivemos o julgamento, enfim, da questão, mas dois pontos em especial, que são questionados pela defesa, é a possibilidade da oitiva das testemunhas, uma inclusive está aguardando retorno de carta precatória, e a outra questão é para separar substancialmente o que é ato anterior à campanha, e o que é ato de campanha, porque segundo jurisprudência maciça do TSE, o que é realizado antes do período da campanha não é contabilizado na prestação de contas por se tratar de um diferente eleitoral”, disse a advogada.
 
O adiamento foi justificado por falta de quórum no julgamento da exceção de suspeição proposta por Selma contra o desembargador Pedro Sakamoto, em que o acusa de ter antecipado seu voto, conforme foi veiculado pela imprensa local. A ação será julgada nesta quarta-feira (10).
 
“Este pedido foi solicitado pela defesa da senadora, eu estou representando o partido, e de fato era o que pretendiam mesmo, para conseguir, eventualmente, conduzir o processo sem qualquer mácula. A gente sabe que infelizmente uma matéria jornalística não é uma prova concreta de que o fato ocorreu, mas diante dos indícios, diante de seis veículos comunicando esta suposta antecipação de julgamento, a defesa entendeu por bem entrar com o pedido”, disse Kufa.
 
A advogada, quando questionada sobre a anexação de matérias jornalísticas no processo contra Selma, manteve o mesmo argumento, de que não são evidências contundentes.
 
“Para a Justiça Eleitoral, qualquer matéria jornalística não é considerada prova, então a gente tem que trabalhar com as provas e evidências que tem, por isso que a gente pleiteia que a prova seja mais aprofundada para a gente ter direito de defesa”.
 
“Como a imprensa não pode declarar fonte, por uma questão ética, não tem como usar uma matéria sem declaração de fonte, sem uma gravação, sem uma prova contundente para isso”.
 
Voto antecipado
 
A senadora Selma Arruda chegou a comentar nas redes sociais um artigo publicado no site RDnews, em que um colunista insinua que Sakamoto já decidiu por impugnar o mandato dela, recordando algumas diferenças em que ambos tiveram enquanto Selma ainda comandava a 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Com base nesta, e em outras matérias, a defesa entrou com a exceção de suspeição contra o desembargador.
 
Na publicação em sua página no Facebook, Selma diz que prefere não acreditar em uma eventual corrupção no Poder Judiciário e questiona se o seu crime foi ter prendido, além de condenado a maior organização criminosa do Estado.
 
Em nota, a AMAM repudiou a publicação, entendida como um ataque e afirmou não permitir que ninguém pode colocar em xeque a integridade e honestidade de um membro do Poder Judiciário pelo julgamento de um processo.
 
Novas eleições
 
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
 
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
 
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
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