O julgamento da ação da senadora Selma Arruda (PSL) por acusações de um suposto caixa 2 durante as eleições de 2018 foi adiado por tempo indeterminado. O juiz membro Ricardo Gomes de Almeida não estará presente na sessão plenária prevista para esta terça-feira (2), impossibilitando que o julgamento aconteça já que não haverá quórum completo.

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O juiz Ricardo Almeida informou ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na tarde desta segunda-feira (1) que não poderá comparecer na sessão de amanhã por motivo de força maior. Como o TRE-MT não possui um substituto para ser convocado, visto que a lista de indicados ainda tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral, se torna impossível a realização do julgamento.

O artigo 28, parágrafo quarto do Código Eleitoral, exige que todos os membros do Tribunal estejam presentes no julgamentos de ações que podem resultar na perda de diplomas.

A ex-juíza já tinha pedido suspensão do processo porque o advogado Diogo Sachs havia pedido para renunciar a defesa no dia 14 de março. Para não causar prejuízo a parte defendida, o Código de Processo Civil estabelece que o advogado deve representar o cliente nos dez dias seguintes à a renúncia e, por este motivo, pediu que o processo fosse suspendido já que o prazo havia sido ultrapassado.

“Em suma, na data marcada para o julgamento dos processos nº/s 0601616-19.2018.6.11.0000 e 0601703-72.2018.6.11.0000, dia 2 de abril do corrente ano, as partes ora investigadas estarão sem advogado constituído nos autos; quer dizer, as rés poderão sofrer graves prejuízos!”, argumentou.

A nova defesa da senadora vem diretamente de Brasília, Distrito Federal. Quem assume agora sua defesa é uma bancada de advogados do escritório Oliveira Freitas, tendo como sócio titular o advogado Mauro Moreira Oliveira Freitas. O escritório é especializado nas áreas de direito eleitoral, empresarial, trabalhista, administrativo e previdenciário.

Suspeita de Caixa 2

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, os integrantes da chapa de Selma teriam abusado de poder econômico e praticado caixa 2 de campanha por contraírem despesas eleitorais no valor de R$ R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina. Por este motivo, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao TRE a cassação do mandado de Selma Arruda.