O Ministério Público (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), denunciou quatorze pessoas, entre deputados estaduais, ex-parlamentares, contadores e servidores da Assembleia Legislativa por desvio de aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015. Os denunciados vão responder pelos crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.

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De acordo com o MP, os fatos foram apurados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), na operação “Dejá vú”. A lista de denunciados inclui o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), o ex-deputado e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado Nininho (PSB) e os ex-parlamentares Zeca Viana (PDT), José Geraldo Riva e Wancley Carvalho (PV).

Também figuram no polo passivo da denúncia os servidores da AL Hilton Carlos da Costa Campos, Vinícius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira.

Consta da denúncia que para conseguir cometer o crime, os denunciados contaram com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira, que inclusive já são réus em outra ação penal. Eles ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir “notas frias” em favor dos deputados e ex-parlamentares. Em contrapartida, recebiam um percentual sobre o valor nominal do documento fiscal.

Ainda conforme o MP, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o ex-deputado Zeca Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Ninhinho, 16 notas no valor de R$ 93.590,35; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; com Wancley Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00; e com Eduardo Botelho, uma nota fria no valor de R$ 7.143,00.

Os promotores de Justiça verificaram ainda o envolvimento do ex-deputado estadual Walter Rabelo, já falecido, com a utilização de 27 notas fiscais frias no valor R$ 192.756,70. Conforme o MP, os documentos públicos relacionados às verbas indenizatórias investigadas “simplesmente sumiram, seja dos escaninhos da Secretaria da AL/MT (onde deveriam estar arquivados os memorandos, como nos gabinetes de cada um dos parlamentares (onde deveriam estar arquivadas as vias protocoladas e as notas fiscais que lastrearam o pagamento da indenização)”.

Outro lado

Até o momento, somente o prefeito Emanuel Pinheiro se manifestou por meio de nota. Confira abaixo na íntegra:

Nota de Esclarecimento - prefeito Emanuel Pinheiro

O prefeito Emanuel Pinheiro esclarece que ainda não obteve acesso à noticiada denúncia ofertada pelo MPE/MT referente a operação “Deja vú”.
De qualquer maneira, a notícia do protocolo da denúncia foi recebida com estranheza, pois o então Deputado Emanuel Pinheiro cumpriu todas as exigências legais que norteavam o uso das verbas indenizatórias.
Esclarece que o processo judicial que se inicia será o instrumento para demonstrar a verdade dos fatos e, ao final, restará provado a lisura e o regular trato do dinheiro público por parte do Prefeito Emanuel Pinheiro.