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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

​MP investiga Mauro Mendes por contratar empresa sem licitação quando era prefeito de Cuiabá

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

​MP investiga Mauro Mendes por contratar empresa sem licitação quando era prefeito de Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 35ª Promotoria de Justiça, instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, relacionados à contratação de uma empresa sem processo licitatório em 2016, pela Prefeitura de Cuiabá, na gestão de Mauro Mendes.
 
A atual gestão do Executivo municipal descobriu o caso em 2017, quando a empresa requereu o pagamento de R$ 381.499,02 referentes à obra de reforma que realizou no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Uma portaria foi instaurada pelo município no ano passado, para investigar o caso.
 
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O Ministério Público tomou conhecimento do caso através de uma portaria instaurada no ano passado, pela Prefeitura de Cuiabá, para apurar a responsabilidade de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que no ano de 2016, na gestão de Mauro Mendes como prefeito, sem qualquer processo licitatório solicitaram à empresa Studio Comercio Atacadista de Produtos de Informática Ltda que realizasse serviços de reformas no imóvel onde seria instalada a nova sede daquela Secretaria.
 
A irregularidade veio à tona em setembro de 2017, quando a empresa requereu à Secretaria Municipal de Saúde o pagamento de R$ 381.499,02 referentes à obra de reforma que realizou na sede. A empresa teria citado que a reforma ocorreu com a supervisão do coordenador de TI da SMS na época, Fredolino Vieira de Barros Neto e foi autorizada pelo então prefeito Mauro Mendes, pelo secretário de Saúde de Cuiabá Ary Soares e pelo procurador-geral do Município Rogério Gallo.
 
O pedido da empresa também foi analisado pela Procuradoria do Município, que disse que apesar de não ter existido contrato, “presume-se o assentimento oral e tácito da Administração Pública Municipal”, e por isso recomendou que a SMS que fizesse o pagamento, no valor apontado pela Diretoria Técnica de Obras, por meio de um Termo de Ajuste de Contas, bem como a instauração de um procedimento administrativo para a responsabilização dos envolvidos. O TAC foi firmado no valor de R$ 358.204,94.
 
O MP, antes de instaurar o inquérito, solicitou à Secretaria Municipal de Saúde cópia de todo o processo de liquidação de despesa, referente á contratação da empresa, e também pediu à Corregedoria Geral de Cuiabá informações sobre uma sindicância que abriram.
 
“Considerando que os documentos demonstram que ainda que não tenha existido licitação ou dispensa dela para contratação da empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda. os serviços foram prestados e por isso pagos. [...] Considerando entretanto, que não realizar licitação para contratação de empresa ou dispensá-la indevidamente constitui ato de improbidade administrativa”.
 
O Ministério Público então instaurou inquérito civil para apurar os eventuais atos de improbidade administrativa e de danos ao erário, contra o ex-prefeito de Cuiabá, o governador Mauro Mendes, contra o ex- procurador-geral do município, Rogério Gallo, ex-coordenador de TI, Fredolino Vieira de Barros Neto e ainda, em face da empresa Studio Comércio Atacadista de Produtos de Informática Ltda.

O Olhar Jurídico entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado, que afirmou que o governador ainda deve se manifestar sobre o caso.
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