O promotor Carlos Eduardo Silva, da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, propôs uma Ação Civil Pública contra o Município de Cuiabá, para que identifique e realize a adequação dos quebra-molas irregulares na capital.

A Prefeitura de Cuiabá afirmou que busca firmar uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para realizar o levantamento e as lombadas que estiverem em desacordo com o exigido serão retiradas.
 
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O promotor cita que o Relatório Técnico nº 305/2016 revelou, por amostragem, várias irregularidades na instalação e manutenção de redutores de velocidade (quebra-molas) em Cuiabá. Este resultado foi encaminhado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), ainda na antiga gestão do Executivo Municipal, que teria apresentado ao Ministério Público um cronograma para o enfrentamento do problema.
 
Após a troca do comando do Executivo Municipal, a nova gestão da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana alegou que desconhecia sobre o tal cronograma e afirmou que não teria condições para promover as adequações por falta de orçamento.
 
O promotor ainda menciona que há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece padrões de cumprimento e altura para os quebra-molas, além de formas de sinalização e de correta instalação, enfatizando que estes parâmetros são essenciais para garantir a segurança do cidadão. Ele ainda afirmou que o MP chegou a se reunir com o Executivo.
 
“Com vistas a garantir a segurança no trânsito, face o lamentável estado de manutenção dos redutores de velocidade, o Ministério Público realizou reunião com representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana e chegou a expedir Notificação Recomendatória ao Município para promover o levantamento das condições de todas as ondulações transversais instaladas, bem como para providenciar a devida correção e manutenção das que fossem indicadas como as mais relevantes para a garantia da segurança e eficiência da mobilidade urbana”.
 
Porém, segundo o promotor, “o Poder Público municipal não demonstrou interesse em enfrentar tal problema”. Ele então deu prazo de 60 dias para que o Município faça um levantamento dos quebra-molas, com detalhamento de suas localizações e atuais condições, e após a realização deste trabalho, com prazo de mais 60 dias, a Prefeitura faça um orçamento e apresente um cronograma para a correção das irregularidades.
 
O MP ainda pede que o Município garanta condições técnicas e logísticas à Semob para que sejam realizados todos os trabalhos necessários, bem como as obras de pavimentação e recuperação asfáltica “os quais não poderão ultrapassar 120 (cento e vinte) dias do prazo estabelecido para a finalização da obrigação anterior”. O promotor ainda definiu multa diária de R$ 1 mil caso nada seja feito.

Outro lado

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que está em busca de uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para levantar e catalogar todas as lombadas da Capital, por meio de georreferenciamento. O mapeamento apontará os redutores de velocidade construídos irregularmente por populares ou empresas, sem o aval da Prefeitura de Cuiabá. 

Após o estudo, todas as lombadas em desacordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) serão removidas.