O promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá ingressou com uma ação civil pública contra 30 moradores do bairro Jardim Paulista que estariam ocupando áreas verdes na região. Ele pede que os invasores desocupem a área e providenciem a demolição das casas.
 
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A denúncia foi feita ao Ministério Público pelo presidente da Associação de moradores do Jardim Paulista. O promotor Gerson Barbosa relata que o bairro possui três áreas verdes triangulares, sendo que duas delas, na Avenida Miguel Sutil, estariam sendo ocupadas irregularmente.
 
No documento é demonstrado que apenas a área onde está a Praça Vereda, que possui uma quadra de esportes, não foi ocupada. Uma das outras fica localizada entre a avenida Miguel Sutil, rua Rio Grande do Norte e rua Recife, já ocupada por diversos imóveis particulares.
 


A terceira área fica entre a avenida Miguel Sutil, rua Natalino Fontes (antiga rua Guanabara) e o que seria o prolongamento da rua Tietê (antiga rua Espírito Santo), porém foi bloqueada com as construções. Nesta área existe um açougue e também uma lanchonete, que apresentaram alvarás de localização e funcionamento relativos aos anos de 2016 e 2017.
 


O promotor então, entendendo que as duas áreas foram indevidamente ocupadas por edificações residenciais e comerciais, afirmou que “esta medida judicial se revela necessária para o restabelecimento da ordem urbanística, pois tais ocupações configuram prevalecimento de interesse particular em detrimento dos interesses da sociedade e lesão ao meio ambiente urbano”.
 
Barbosa ainda defendeu as áreas verdes, argumentando que a Lei 6.766/76 estipulou no artigo 17 que os espaços os espaços livres de uso comum, como vias e praças, não poderão ter sua destinação alterada. Ele também citou a Lei 004/92.
 
“A destinação adequada das áreas verdes foi esclarecida no inciso II do artigo 546 da Lei Complementar municipal de n. 004/92, que menciona as funções de lazer ativo (dispondo de equipamentos esportivos e de recreação), lazer contemplativo (apenas vegetação, caminhos, bancos, quiosques) e proteção de interesse paisagístico e de preservação natural”, defendeu.
 
O promotor pediu a designação de audiência de conciliação com todos os envolvidos. Além disso ele pediu que os invasores desocupem as áreas verdes do bairro Jardim Paulista e pediu também a demolição das construções, sendo responsabilidade dos ocupantes a retirada dos entulhos.
 
Ao Município de Cuiabá o promotor pediu a elaboração e execução de um projeto para a revitalização das áreas verdes a serem desocupadas e a manutenção dos espaços, incluindo a execução de medidas para impedir novas invasões. Ele também pediu que o Município não emita mais licenças ou autorizações para o exercício de atividades comerciais em áreas verdes. Ele ainda pediu indenização, que será revertida ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
 
“Em face do princípio da reparação integral, em favor da sociedade, pelos danos reversíveis e irreversíveis, levando-se em conta o tempo que os bens de uso comum do povo não atenderam ao fim que se destinam em razão da ocupação irregular, em valor a ser fixado em perícia”.
 
Veja a lista dos denunciados:
 
ANECY BISPO CANDIDO
 
BENEDITO MARIO SIQUEIRA
 
VALDECY GONÇALVES
 
JOSÉ DOMINGOS DE QUEIROZ
 
MARIA DE FRANÇA SILVA
 
ALCINA GONÇALVES DA SILVA
 
ZELITO GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
BENEDITO NATIVIDADE DE OLIVEIRA
 
MAURIZIO DIAS SANTANA
 
GEOVANA RODRIGUES SILVA
 
CLOVIS BATISTA BARBOSA
 
LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
 
BENEDITO MOTA DE OLIVEIRA
 
EGIDIO DE SOUZA SILVA
 
DALVA DA CRUS COSTA
 
ERISVALDO MOTA ARAUJO
 
CREUZA RODRIGUES DE SOUZA
 
OLIVEIRA BARBOSA ALMEIDA
 
ESMELINA ISIDORA DE SOUZA
 
JACI MARIA DE SOUZA
 
BENEDITA ANTONIA DE AGUIAR
 
ROSIMERE DA COSTA LEITE
 
DAISA AUXILIADORA DA SILVA
 
ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA
 
“ANILTON”
 
VALTER FRANCISCO DA SILVA
 
MARIA FRANCISCA DA SILVA
 
MILTON DOS SANTOS
 
“SIMONE”
 
GONÇALO FERNANDO NUNES DE SIQUEIRA
 
Além de eventuais sucessores e demais ocupantes.