Olhar Jurídico

Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Notícias / Trabalhista

Servidora de Mato Grosso garante direito de trabalhar metade do período com salário integral

Da Redação - Wesley Santiago

02 Mar 2018 - 11:48

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Servidora de Mato Grosso garante direito de trabalhar metade do período com salário integral
Uma servidora do Estado de Mato Grosso conseguiu, na Justiça, o direito de trabalhar metade da jornada de trabalho ganhando o salário integral. Isso porque ela seria responsável direta de uma pessoa portadora de deficiência. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos foi quem indeferiu o efeito suspensivo pleiteado pelo Governo do Estado.

Leia mais:
Judiciário restitui a restaurante do Parque das Águas o direito de servir 12 pratos
 
Na decisão, de novembro do ano passado, a desembargadora entendeu que as razões invocadas pelo Estado “não se mostram plausíveis de modo a suspender os efeitos da decisão” que garantiu o direito à servidora. Isso porque o “Juízo de Primeiro Grau utilizou dispositivo cuja constitucionalidade é questionada, no caso, o art. 139-A da Constituição Estadual, para fins de deferimento da tutela de urgência questionada, isto é, o tema não foi alvo do decisum agravado, motivo pelo qual não pode esta Relatora, em sede de agravo de instrumento, se manifestar no sentido proposto, sob pena de supressão de instância”.
 
Helena Maria Bezerra Ramos também acrescenta que não vislumbrou “o periculum in mora, uma vez que a decisão rebatida não assume caráter de irreversibilidade, eis que, caso seja demonstrada ao final da demanda originária a desnecessidade da redução na carga horária dos servidores, é possível, sem maiores dificuldades, o restabelecimento da jornada regular”.
 
Em agosto de 2017, foram julgados procedentes “os embargos de declaração para reconhecer a omissão apontada e determinar que a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho seja efetuada sem redução de remuneração, até julgamento do mérito ou ulterior decisão”.
 
A servidora invocou a Emenda Constitucional nº 70, que garante ao servidor público que seja responsável direto de pessoa portadora de deficiência, a redução de 50% da jornada de trabalho. Por conta disto, o efeito suspensivo pleiteado pelo Governo do Estado foi indeferido pela desembargadora.

6 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Jurídico. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Jurídico poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Alda
    10 Mar 2018 às 19:24

    Fico muito feliz com essa conquista da servidora, vez que só quem tem filho com deficiência sabe o que passamos, sem nenhum amparo, sem escola para nossos filhos, e temos que trabalhar, cuidar do sustento da família e cuidar dos filhos, e um com deficiência somente quem tem sabe. Fico indignada com esses comentários maldosos, temos que nos colocar no lugar do outro. Estou nessa luta faz tempo e já fui até acusada por colegas, como se eu tivesse culpa de ter um filho deficiente, mas sempre consegui minhas promoções por mérito.

  • Regina
    02 Mar 2018 às 15:11

    Se já está garantido por lei. Não sei pq o destaque da notícia. Conheço vários servidores nessa situação.

  • Justo
    02 Mar 2018 às 13:26

    Quero ver se fosse em uma empresa privada sr ele iria conseguir isso, serviço público é uma mamata todos se acha porque foi aprovado em um concurso público que é o dono da verdade.

  • Diogo
    02 Mar 2018 às 12:31

    O povo paga pra ela cuidar do filho, quem paga pra algum cuidar do filho do povo ? Se não está abita ao trabalho deixa a vaga pra quem está.... Muitas pessoas não trabalham pra cuidar de filhos doentes , mais sendo funcionário público é fácil ir meio período e receber integral afinal de contas não pode ser mandada embora tem instabilidade.

  • MARCELO - PAGADOR DE IMPOSTOS
    02 Mar 2018 às 12:20

    Não sei quais os problemas que a servidora passa, mas sei que milhares de pessoas passam pela mesma situação e nem por isso são assistido por dinheiro público. Já pensou se a moda pega, quem pagará com conta? Não sou insensível, mas acho que a matéria não trouxe informações pertinentes, exemplo: Se só existe ela para cuidar, O porque ela trabalhava normalmente anteriormente e agora procurou a justiça para o benefício, etc...

  • Pagadora de Impostos
    02 Mar 2018 às 12:05

    já trabalham com horas reduzidas em relação aos da iniciativa privada, que trabalham mais por menos

Sitevip Internet