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Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

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Justiça do Trabalho condena empresa de segurança em R$ 100 mil por dano moral coletivo

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

09 Fev 2018 - 09:02

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Justiça do Trabalho condena empresa de segurança em R$ 100 mil por dano moral coletivo
O juiz substituto do Trabalho Ulisses de Miranda Taveira, da 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá, condenou a empresa DISP Segurança e Vigilância a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e multa de R$ 500,00 por cada obrigação descumprida com seus funcionários. A partir de agora, eles deverão receber regularmente até o 5º dia útil do mês, o que não acontecia. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).

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A empresa foi acionada por constantes atrasos no pagamento dos salários dos funcionários. Na análise dos documentos apresentados pela ré, bem como dos autos de infração lavrados pela SRTE/MT verificou-se que os atrasos ocorreram em ocasiões distintas, demonstrando que a empresa não vem adequando sua conduta, mesmo depois de atuada.

Conforme salientou o Procurador do Trabalho André Canuto de Figueiredo Lima, o não pagamento do salário provoca prejuízo econômico aos trabalhadores, mas também abalos de ordem moral. “A observância do prazo de pagamento do salário permite ao empregado planejar sua vida e adquirir os bens e produtos necessários para garantir o sustento próprio e de sua família. O desrespeito a esse prazo impede o empregado de se sustentar adequadamente e cumprir com suas obrigações juntos aos seus credores, levando-o a dívidas, a incertezas e ao desespero”, pontua o procurador.

De acordo com o juiz, o atraso salarial é um dos temas mais sensíveis ao direito do trabalho. “A questão, aparentemente sutil, é de fundamental importância para o direito do trabalho e para a sociedade civil”, disse Taveira 

Os valores recebidos pela ação serão destinados, a critério do MPT e do Juízo, a um fundo de direitos ligados à seara laboral ou a instituições ou programas e projetos, públicos ou privados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos culturais, educacionais, científicos de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.

8 comentários

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  • Eric jose
    14 Fev 2018 às 20:57

    Sou um dos últimos funcionário ativo em cuiaba estou dois meses sem salario tres anos sem ferias e apenas 500 reais de fgts achei !

  • Rafael
    12 Fev 2018 às 08:55

    Vcs q estão falando coisas qr ajudar a empresa ,vcs n sabem o q e ficar 3 anos sem férias,sem FGTS,E INSS sendo descontando e n sendo depositado fora q décimo terceiro sempre atrasado e sempre sendo depositado em janeiro e pra receber só na justiça sinta na pele antes de qr falar algo,trabalhe nela primeiro e aposto q vai ter a mesma opinião q escreveu

  • Imposto pago retorno zero
    10 Fev 2018 às 09:54

    achei a multa muito alta demais é pra quebrar mesmo se a empresa já estava com dificuldades agora vai quebrar de vez e ter que dispensar todos na rua piorou

  • David
    10 Fev 2018 às 01:51

    Decisão cara-da-pau! Qualquer leigo consegue entender que a multa deveria ter sido destinada aos trabalhadores afetados por tal abalo descrito na decisão!

  • ROBERTO
    09 Fev 2018 às 21:02

    estou com dois meses de salário atrasado ...me mandaram em bora e sendo que a data da homologação seria hoje 09/02/2018 e até agora nada ....imagina eu morando de aluguel a dois meses sem receber.

  • Joacir Souza de souza
    09 Fev 2018 às 18:11

    É esse empenho que estamos precisando aqui no Amapá pois as empresas são condenadas a pagar mais não cumprem o acordo e os anos vão passando já faz quase quatro anos que estou esperando minha identificação e nada

  • Almir
    09 Fev 2018 às 15:21

    Esse tipo de prática não se restringe só em Cuiabá aqui em Recife a empresa que trabalho todo mês atrasa salário!!

  • Imposto pago retorno zero
    09 Fev 2018 às 14:05

    ESSE VALOR NÃO VAI QUEBRAR A EMPRESA SE A EMPRESA JÁ NÃO ESTÁ CONSEGUINDO PAGAR EM DIAS AGORA PIOROU PORQUE NÃO DÁ UMA ADVERTENCIA PRIMEIRO E SE NÃO MELHORAR UMA MULTA MENOR ,MAS NÃO JÁ DA A PAULADA PRA QUEBRAR A EMPRESA LOGO E VAI TER QUE DEMITIR TUDO E MUITOS SEM RECEBVER PORQUE O DINHEIRO DA EMPRESA VAI PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE É UMA PIADA !!!

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