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TJ abre processo seletivo para juízes leigos; remuneração pode chegar a R$ 4,8 mil

25 Out 2017 - 09:42

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino/OlharDireto

Palácio da Justiça

Palácio da Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital para formação de cadastro de reserva de juízes leigos. O certame tem a finalidade de credenciar auxiliares que atuarão na justiça dos Juizados Especiais em Cuiabá e Várzea Grande. As inscrições estão abertas e encerram no dia 1 de novembro.


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A prova, que terá duração de 4h, será realizada Universidade de Cuiabá (Unic). São 20 questões de múltipla escolha e uma prova dissertativa.

Conforme o diretor do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais da Corregedoria-Geral da Justiça (Daje), Dante Rubens Ferreira Santana, o edital deverá ser concluído até o mês de fevereiro, quando o resultado final será publicado e os classificados receberão curso de uma semana para atuar nas áreas correspondentes.

O candidato aprovado deverá apresentar no momento da inscrição registro de, ao menos, dois anos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou comprovante de exercício de atividade jurídica privativa de bacharel em Direito.
  
“O Concurso é feito para cadastro de reserva. Existem vagas disponíveis que queremos preencher quando for homologado o resultado. Basicamente essas pessoas vão atuar nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande e podem ser vinculadas a um juizado especial ou ir para a central do Leigo que é administrada pela Corregedoria. Eles primordialmente farão sentenças de mérito”, acrescentou Dante Rubens Ferreira Santana.

Conforme o Tribunal de Justiça, a remuneração para o juiz leigo selecionado no certame se dá por produtividade, isto é, emissão de sentenças, respeitando o teto estabelecido em R$ 4,871,66, referente ao salário inicial de um analista jurídico.

Veja o Edital do Concurso: 
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