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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Ministro pede informações sobre juiz acusado de irregularidades; MPE em Mato Grosso pede arquivamento

Foto: Reprodução

Ministro pede informações sobre juiz acusado de irregularidades; MPE em Mato Grosso pede arquivamento
O ministro João Otávio de Noronha, Corregedor Nacional de Justiça, determinou no dia 18 de setembro que a Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso envie informações sobre possíveis infrações cometidas pelo magistrado Flávio Miráglia Fernandes, que atua em Cuiabá.

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O juiz é foco de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça. O empresário Gilberto Eglair Possamai foi o responsável por questionar a lisura de Miraglia.
 
Possamai imputa ao reclamado possível prática de infração disciplinar  nos autos da ação de falência da empresa Cotton King Ltda., em trâmite na 1ª Vara Cível de Cuiabá.
 
Em Mato Grosso, o Pleno do Tribunal de Justiça julgará Miráglia no dia 26 de outubro. O processo foi instaurado pelo presidente do Tribunal, à época Paulo da Cunha, por meio da Portaria nº 478/2016/PRES.
 
A Justiça estadual examinará, além da acusação sobre venda de decisões judiciais, supostas “faltas e irregularidades no âmbito administrativo da Primeira Vara Cível de Cuiabá”. O Ministério Público manifestou pela absolvição de Flávio Miraglia.
 
O Conselho Nacional de Justiça deve aguardar a deliberação para acompanhar a decisão estadual.

o magistrado segue confiante buscando por sua absolvição. Miráglia defende a legalidade dos seus atos.
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