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ENTREVISTA EXCLUSIVA

'Temos enxugado gelo até agora, mas e se não o enxugássemos?'; entrevista com a juíza criminal Maria Borba

20 Ago 2017 - 11:50

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Acervo Pessoal

Juíza Maria Rosi de Meira Borba

Juíza Maria Rosi de Meira Borba

Pobre, negro, drogado, com apenas o ensino fundamental e sem pai. Este é o perfil de quem passa pela Oitava Vara Criminal de Cuiabá, da juíza Maria Rosi de Meira Borba. O leque de crimes varia de roubo, furto e estelionato ao estupro e latrocínio. De sua sala vão para as prisões do Estado. "De lá, sairão piores", admite.
  
Vítima deste paradoxo, Borba frustra as expectativas de uma ala que vê na prisão a "redenção" da "sociedade de bem", e recebe as vaias de outra, que a enxerga como "condenadora de ladrões de galinha", responsável pelo "inchaço do sistema carcerário", evidência maior do fracasso mundial no combate às drogas. "Temos enxugado gelo até agora", admite com resiliência. "Mas e se não o enxugarmos, como é que fica?", rebate a si mesma.

Embora envie a cada dia mais pessoas para os presídios, evita a pena máxima e vê a disseminação das drogas como resultado de “um país com violenta concentração de renda e que desrespeita totalmente a população mais pobre”.

Nesta entrevista exclusiva concedida ao Olhar Jurídico, a magistrada apresenta dados alarmantes: não fossem as drogas (tragédia social que, segundo ela, quase sempre se inicia na maconha) sua carga de trabalho reduziria em 80%. “Recebo preso que diz: ‘Doutora, eu quero me tratar, me ajude a ser internado!’, e eu não tenho para onde mandá-lo”, lamenta.

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Do que trata a Oitava Vara Criminal?

“Crimes de reclusão, como roubo, furto, estelionato, estupro e latrocínio. Basicamente são estes”.

Quais os principais problemas enfrentados nesta Vara?

“Vejo, nestes 12 anos que atuo na capital, basicamente o que a população sente: o aumento da violência. Vi acontecer uma inversão, pois antigamente o ladrão apenas furtava. Olhe, 70% dos casos que eu recebia era de alguém que ia ali, furtava um celular e ia embora. Hoje, vejo réu que já inicia carreira no crime no roubo com emprego de violência e grave ameaça. Nestes últimos anos senti essa transformação, de que os crimes hoje são mais violentos”.

À que se deve essa transformação?

“Questão social. As pessoas precisam entender que o judiciário não resolve problema social. O problema é a distribuição de renda no país”.

A Oitava Vara Criminal é uma “Vara de julgar pobre”?

“A minha Vara não tem visibilidade, 85% dos meus casos sequer possuem advogados constituídos, são defensores públicos. Eles sequer possuem advogados para defender seus direitos. O que temos ai é uma questão basicamente social”.

Qual o perfil dos que se sentam no banco dos réus da Oitava Vara Criminal?

“Negro e pardo (mais da metade deles), que estudou até a quinta série do ensino fundamental, não teve pai, foi criado por mãe solteira que precisou sair para trabalhar e que o deixou lá no bairro. Esse é o perfil básico do meu ‘cliente’. Vejo que eles ‘iniciam carreira’ no crime com 15, 16 anos e que aos 18 começa a roubar. Esse é meu ‘cliente’ básico".

Quantos presos provisórios aguardam sentença na sua Vara hoje?

“Uns 70, 75”.

Como vê a crise carcerária do Brasil?

“É difícil administrar, e só não está pior por conta das audiências de custódia que, muito importantes, são como um filtro para que o juiz decida em quais casos (os presos em flagrante) devem ficar (em prisões provisórias), e ali mesmo já são aplicadas as possibilidades de medidas cautelares. Mas o Brasil ainda é um país que prende muito e prende mal. Repito: trata-se de questão social, da grande dificuldade que temos em um país com ‘violenta’ concentração de renda e que desrespeita totalmente a população mais pobre”.

"Prende muito, prende mal"... e prende por muito tempo, não?

“Não vejo que prenda por muito tempo, não. Se formos comparar com os outros países, não prendemos por muito tempo não...”.

Refiro-me às prisões preventivas...

“...bem, em alguns Estados talvez ainda enfrentemos, mas em Mato Grosso a fiscalização é dura e não temos tido casos de prisões irregulares, que excedam o tempo previsto. Temos um Ministério Público atuante, enfim, tudo está dentro da regularidade. A fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sempre muito em cima. Temos também o sistema nos alertando dos prazos e exigindo cumprimento das metas. Outra: muitas vezes a imprensa chega e o preso fala. ‘Estou aqui e meu prazo já estourou...’ e quando vamos ver, a realidade não é bem essa. Minha experiência pessoal diz que 80% destas reivindicações não procedem”.

Qual a relação entre furto, latrocínio, roubo e as drogas?

“Se não houvesse o vício, não teria 80% do meu trabalho. Em outras palavras, 80% dos réus que sentam diante de mim cometeram crime por conta da droga. O que é pior: eu, como magistrada de uma capital, recebo o preso que diz. ‘Doutora, eu quero me tratar, me ajude a ser internado’, e eu não tenho para onde mandar este preso. Eu, como autoridade, não tenho no sistema público, um local para dizer ‘olha, você vai sair daqui e vai ser tratado em tal clínica’. Eu não tenho clínica com vaga, ninguém tem! O sistema o joga na rua e pronto! Ele vai assaltar de novo, vai se drogar de novo”.

Qual o perfil de uso destes 80%?

“Basicamente relatam que iniciaram na maconha e, por isso, questiono muito as pessoas que falam da não prejudicialidade da maconha, questiono-os sobre o aspecto da ‘porta de entrada’. A maconha é a porta de entrada das drogas, quanto a isso não tenho dúvida. O próximo passo é a pasta base (de cocaína), que é mais barata. Falam um pouco da cocaína. Por fim o crack, quando ele já está na fase final”.

Qual sua opinião sobre a legalização das drogas e da maconha, especificamente?

“Tenho pensado muito sobre isso, em casa tenho uma estudiosa do assunto, defensora da legalização da maconha. Tenho lido e visto realmente que temos enxugado gelo até agora, que o caminho adotado pela sociedade mundial não deu certo, disso não tenho dúvidas. A repressão não deu certo, não funcionou, não é o caminho, ao passo que temo muito a liberação. Acho que se ela tiver que vir, que venha, mas temos que ter parâmetros sérios de como isso será feito. Se tivermos que liberar a maconha, como isso vai ser? Tem que ser com muito cuidado, dentro de uma estratégia vagarosa, para que possamos avaliar cada passo e cada consequência".

Esse entendimento é unanimidade entre seus pares?

“Não, de jeito nenhum, pelo contrário. Somos poucos que pensamos assim, a maioria da magistratura ainda discorda, tem dificuldade de entender esses novos parâmetros e defende que a legalização não deva existir”.

O Brasil tem estrutura para legalizar a maconha?

“Não creio, e tenho muito medo disso, como o Brasil reagiria e como o Estado conseguiria administrar isso”.

A senhora percebe aumento do número de mulheres sendo presas nos últimos anos?

“As mulheres entram em um quadro específico, que é a questão do tóxico. Elas vão para o crime quase sempre como ‘mulas’ dos presídios, são presas transportando (drogas). Basicamente a população carcerária do Ana Maria Couto é por transporte de entorpecentes. Elas se envolvem com alguém, possuem problemas de relacionamento e acabam fazendo estes transportes e sendo presas, caem em questões de associação criminosa. Infelizmente. A legislação tem seus parâmetros e eles precisam ser cumpridos, as penas são difíceis, são pesadas, a gente sabe disso, mas nós não temos...Veja, as pessoas vem de fora e não entendem que o juiz está adstrito à determinados parâmetros e quando ele sai deste espaço, comete uma ilegalidade. O juiz não pode arbitrariamente dizer que você vai cumprir 30 anos de prisão se a pena máxima é dose. Também não pode dizer que você vai cumprir cinco se a pena mínima é 30. Precisamos estar o tempo dentro dos parâmetros. Nos últimos dias melhorou muito...”

Por quê?

“Depois da questão da esposa do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, (Adriana Anselmo), que todo mundo resolveu agora aplicar a seguinte regra: teve filho, a gente tira do presídio. Todo mundo quem tem filho até os 12 anos não está indo para o presídio mais, somente para casos especialíssimos”.

Como funciona a mente de um juiz que ao mesmo tempo em que prende pobres, negros, sem escolaridade e sem estrutura familiar, sabe que essa não é a solução para a violência e o combate as drogas?

“Aprendi desde o primeiro dia que não estou aqui julgando pessoas, isso não cabe a mim. Por isso nunca briguei com réu, nunca discuti com eles. Em toda minha trajetória isto nunca aconteceu, no máximo dou um conselho, mas com todo respeito. Nunca desrespeitei réu na minha presença, tenho isso bem claro: cabe a Deus julgar, não a mim, quem sou eu? Quem é o ser humano? Eu julgo um ato, um ato que se coloca ali e que é um ato típico, previsto em lei. Isso na minha cabeça se desenha muito bem. Retiro aquele ato e faço a substituição dele na norma penal. Bom: você entrou lá e você roubou... 'Ah... mas e a questão social? e as dificuldades?...'. Isso não está em julgamento".

[Silêncio]

Agora, não tenho por hábito dosar penas no seu máximo, muito pelo contrário, estes anos todos dificilmente você verá uma pena que eu tenha dosado o máximo. Acho desnecessário, pois as penas são suficientes, a menos que o caso seja muito grave e o réu tenha ultrapassado alguma barreira de normalidade muito séria".

Por outro lado, a senhora lida com grande parte da população que enxerga na prisão (na mais longa possível) a solução para o Brasil.

“Ninguém que cai no sistema carcerário vai melhorar, não existe isso, ninguém sofre melhora, isso é utopia, quem acredita nisso acredita em fada do dente! Você o colocou lá dentro, você tem a ciência de que ele vai piorar. O que temos que fazer, e essa escolha que eu deliberadamente faço, é preservar a sociedade em muitos momentos do réu que está cometendo crime. É o que costumam falar, estamos ‘enxugando gelo’, mas e se não ‘enxugarmos gelo’, como é que fica? Essa pergunta precisa ser feita”.

Já lhe fizeram?

“Já me disseram: ‘vocês aí do criminal ficam enxugando gelo’, e eu respondi, ‘deixe eu parar de enxugar gelo para você ver como ficará quando sair na rua’. Temos que fazer nosso trabalho, com parcimônia, claro, sem a ilusão de que vamos mudar o sistema, pois nós não vamos mudar”.

Como funciona a questão do furto naquelas hipóteses em que o réu alega cometê-lo por fome ou por necessidade de manter a família?

“Tem uma jurisprudência que a gente aplica quando o furto não é qualificado, quando o réu é primário e tem bons antecedentes, quando o ato não rompe barreira, não foi associado, quando aquilo foi um fato único na vida dele, quando em determinado momento, por um desespero ou um erro, a pessoa transgride a normal penal – o princípio da insignificância. O que tem que ser levado a sério pelo cidadão é que a máquina Estatal, para funcionar, é muito cara. Colocar um juiz, um promotor e toda a máquina funcionando para apurar o furto de um celular? O sujeito réu primário, com bons antecedentes, vai e furta três filés mignons e aí você mobilizar a justiça para eu dar uma condenação para ele, é necessário? A jurisprudência já entendeu que não. Já basta a esta pessoa o constrangimento que passou de ir à delegacia, devolver a carne e etc. Presume-se que aquilo tenha sido um ato isolado na vida dele e que ele não vai cometer de novo. Claro que este princípio não pode ser aplicado duas vezes para a mesma pessoa”.

A intenção do furto afeta o julgamento? Por exemplo: a diferença entre um pai que furta arroz para alimentar o filho e um sujeito que rouba uma caixa de cerveja para um churrasco com os amigos.

“Sim, sim, a questão subjetiva afeta sim. ‘Qual a sua intenção?’, o juiz deve levar esse questionamento em consideração. O crime nos leva muito às questões subjetivas e temos que avaliar caso a caso”.

Revista Fórum, em 12 de agosto, veicula a seguinte notícia: “O tribunal que negou habeas corpus ao jovem negro Rafael Braga, condenado em uma decisão baseada apenas em depoimento de policiais, é o mesmo que absolveu Rafael Bussamra, playboy que, ao participar de um racha, assassinou o filho da atriz Cissa Guimarães, e seu pai, que tentou comprar os policiais para acobertar seu filho assassino”. Comente:

“O que eu acho bonito e importante na justiça é exatamente esta possibilidade das contradições. Veja, o desembargador (Antônio Jayme Boente) tomou estas decisões, você está me questionando, essa decisão dele será questionada pelo MP, caberá recurso, será revista pela Câmara (do TJ) e com certeza subirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Poder Judiciário é um poder que tem suas regras e seus contrapesos, isto é importante saber. Nós, juízes, não tomamos decisões sozinhos, somos o tempo todo corrigidos em nossas rotas. Não somos um poder que se coloca só. Com sua caneta você pode até tomar aquela decisão, mas ela é revista a todo tempo e a sociedade tem esse poder de questionamento. Outra coisa: erros acontecem, como em qualquer lugar. Acontece assim como um mal médico que comete erro em uma cirurgia. Claro que o judiciário é mais exposto. Eu venho do MP, eu fui promotora de justiça, fui advogada, tenho esta visão do judiciário muito clara para mim, das possibilidades (de recurso). ‘Não gostou da decisão judicial? Recorra!”. Há de haver um poder acima que dirá que ela não está certa. O que me deixa tranquila quanto a essas decisões é a possibilidade do recurso”.

A senhora reconhece, entretanto, que possibilidades de recursos para aqueles que têm dinheiro são bem maiores, não?

“Claro, mas essa comparação você poder fazer em qualquer área. Se você tiver dinheiro para um tratamento de saúde você vai para o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, se não tiver, vai para o Pronto-Socorro de Cuiabá. Se você tem um bom advogado, ele estará lá acompanhando seu caso. Claro que não é que ele irá pagar para o juiz decidir a sentença, não é isso, mas o bom advogado estará lá entrando com os recursos certos, na hora certa, saberá pedir ao juízo, enquanto que o pobre sequer tem advogado ou quando tem este nem sabe como fazer um requerimento, o que pedir. Sim, às vezes o advogado não sabe nem pedir! Se não me pedir algo, eu não posso deferir. Há momentos em determinadas audiências que eu espero que o advogado peça algo para o cliente dele! Algumas vezes eu chego a dizer: ‘doutor...o senhor não quer fazer nenhum pedido?’. Como estou há muito tempo, eu sugiro assim, bem discretamente. Um advogado experiente jamais deixaria isto acontecer, ele vai estar lá vigiando todos os meus atos”.

Que mecanismo a justiça pode desenvolver para diminuir essa diferença entre o destino de alguém cujos recursos permitem a ampla defesa e de alguém sem condições?

“Fortalecimento da Defensoria Pública. Em Mato Grosso temos excelentes quadros, mas que estão sobrecarregados, todos com quem trabalhei são competentíssimos, sérios e independentes, sabem o que estão fazendo, mas não dão conta de tudo. Em muitos casos eles conseguem (vitória), mas não dão conta de acompanhar todos. Passam por concursos sérios e estão preparados para o ofício, mas a carga é desumana”.

No dia-a-dia, como a senhora reage quando provocada no sentido de que a “caneta do juízo sempre pesa mais para o pobre”.

“Respondo assim: ‘já foi o tempo’. Se a pessoa fizesse essa afirmação há cinco anos, eu concordaria. Estou no judiciário há 30 e acho que hoje a caneta está pesando muito para os ricos, como nunca pesou e como nunca esperaria que na história deste país pudesse pesar. Acho que o judiciário está cumprindo uma função fantástica, apesar dos erros e dos momentos difíceis, acho que temos cumprido um papel historicamente fantástico. Nunca antes na história deste país se prendeu tanto rico, tanta gente importante como agora. Veja: hoje em dia as pessoas se preocupam até com ‘como fulano será preso’. Antigamente, ninguém se importava com a qualidade de nossas cadeias, agora tem gente preocupada! Houve e está havendo grande mobilização da justiça, que está cumprindo seu papel”.

O que causou essa mudança?

“Operação Lava Jato e juiz Sérgio Moro”.

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Maria Rosi de Meira Borba é titular da Oitava Vara Criminal de Cuiabá e atua na capital há 12 anos. Iniciou em Mato Grosso na Comarca de Porto dos Gaúchos, onde trabalhou por 08 meses, foi enviada para as Comarcas de Alta Floresta e Diamantino, onde ficou dois anos e meio, depois, atuou em Cáceres por dois anos. Sempre na área criminal. Neste ínterim, experimentou a justiça cível. Seis meses depois, pediu retorno, não gostou da experiência. “Sou juíza criminal por escolha, tenho o perfil”, afirma. Já atuou como advogada e foi promotora do Ministério Público Estadual (MPE) durante bom tempo. Conhecendo os três lados da justiça, acumula hoje 30 anos de experiência.
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