O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), José Arimatéia Neves Costa, afastou a celeuma criada em torno do pagamento de R$ 503.928,79 feito ao juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, em julho deste ano. Ao
Olhar Jurídico, na manhã desta terça-feira (15), explicou que Giannotte aguardava há 13 anos passivos trabalhistas que se acumularam por conta de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje desfeita.
Arimatéia concordou que a quantia paga é vultuosa, mas ressaltou sê-la legal. Aproveitou ainda para criticar a opinião pública: advogado discute honorários de R$ 35 milhões e não vira “essa celeuma toda”.
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Juiz recebe R$ 500 mil em folha de pagamento de julho
Conforme o Portal da Transparência, Mirko Vincenzo Giannotte recebeu R$ 500 mil no último mês como resultado da seguinte soma: remuneração - R$ 300.283,27; indenizações - R$ 137.522,61; vantagens eventuais 40.342,96; e gratificações - R$ 25.779,95. Acrescentando que houve um desconto de R$ 88 mil.
“Trata-se um requerimento da própria AMAM” – explica José Arimateia, presidente da autarquia – “referente a um passivo trabalhista bloqueado pelo CNJ desde 2009, pois o CNJ baixou portaria dizendo que todo passivo trabalhista anterior a 2009 o Tribunal de Justiça seria proibido de pagar, salvo autorização do próprio CNJ. Sobre esse passivo, se analisarmos a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), em seu Artigo 124, de 1979. Ela diz: ‘O Magistrado que for convocado para substituir, em primeira ou segunda instância, perceberá a diferença de vencimentos correspondentes ao cargo que passa a exercer, inclusive diárias e transporte, se for o caso. (Redação dada pela Lei Complementar nº 54, de 22.12.1986)’. Ou seja, se eu for convocado para atuar como desembargador do TJ, recebo 5% a mais, subsidio que recebe um desembargador. Até 2010, o TJ não fazia estes pagamentos. O CNJ então determinou que fossem feitos estes pagamentos através de resolução e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que isso é devido. A partir de 2010, o TJ vem pagamento isto normalmente, sem acumular. Entretanto, ficou um passivo, denominado ‘prescrição de créditos da Fazenda Pública’, que ficou bloqueado pelo CNJ desde 2004, ou seja, 13 anos. Além disto, sobre qualquer pagamento que é feto incidi-se correção monetária. Foi isto que aconteceu”.
Questionado sobre as críticas a que o magistrado de Sinop foi alvo nas redes sociais, de que o pagamento representaria a desigualdade do Brasil, Arimatéia retruca, apontando para a classe advocatícia.
“Ele (o juiz) tem direito a receber. Veja o caso daquele advogado que chamou o desembargador de ‘vagabundo’ (Felisberto Odilon Córdova, de Santa Catarina). Ele estava discutindo honorários de R$ 35 milhões, veja: honorários advocatícios de R$ 35 milhões! E aí um juiz que recebe R$ 500 mil de passivos trabalhistas acumulados nos últimos 13 anos vira esta celeuma toda! Está na lei, o valor é alto? É, mas a culpa é da administração que deixou acumular este dinheiro todo, não é culpa do colega. Ele tem direito de receber. Se ele tivesse ido à Justiça do Trabalho já teria recebido isso há muito tempo, com direito a puxão de orelha na administração pública de não ter observado o direito de seus trabalhadores”.
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