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OAB-MT exige pleno acesso aos presídios durante greve dos agentes penitenciários

22 Nov 2016 - 09:35

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

OAB-MT exige pleno acesso aos presídios durante greve dos agentes penitenciários
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solicitou ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) que nesta semana (entre o dia 21 e 25) de paralisação sejam adotadas as medidas para garantir aos advogados acesso aos clientes, que se encontram recolhidos em estabelecimentos prisionais. A medida atinge diretamente a defesa de políticos presos hoje no Centro de Custódia da Capital (CCC), como o ex-governador Silval Barbosa.

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O Sindispen exige que o Estado realize concurso público para a categoria, também que viabilize a jornada voluntária, o que iria suprir a demanda por servidores emergencialmente.

A OAB-MT informa que durante o período de paralisação, ficaram suspensos os seguintes serviços: atendimentos aos oficiais de justiça, salvo alvará de soltura e mandado de prisão de réu preso; quadra; assistências penais; atendimento a Pauta da Justiça; audiência de custódia; atendimento a saúde (exceto urgência e emergência); recebimento de presos, exceto de outros Estados; atendimento nas cantinas; desinstalação e manutenção de tornozeleiras eletrônicas; obras internas; atendimento ao advogado e Defensoria Pública e visita ao interno.

Ao passo que durante a paralisação funcionam apenas os serviços de: alvará de soltura; entrega de alimentação e de medicamento de uso contínuo; ronda, guarita e vigilância; audiência de admonitória; audiência de júri popular, desde que o preso seja réu no processo; procedimento de revistas apenas nas celas/alas; banho de sol; instalação de tornozeleiras eletrônicas e escolta para velório.

Desse modo, a Ordem exige que o atendimento seja amplamente garantido.

O presidente do Sindispen, João Batista, garante, por outro lado, que durante o período da greve serão suspensas todas as visitas a familiares e advogados a detentos, bem como os agentes deixarão de atuar na remoção de presos, inclusive para audiências judiciais, sendo garantidos Alimentação, saúde, alvará de soltura e audiência da vara de execução penal e tornozeleira eletrônica.

Ainda para o presidente, as reivindicações apenas buscam trazer mais seguranças para as unidades. Isto porque a falta de efetivo faz com que em algumas unidades, apenas dois agentes fiquem responsáveis por até 150 presos e que o Governo que vem adiando a realização de concurso desde dezembro de 2015, conforme compromisso firmado com a categoria.
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