Olhar Jurídico

Sábado, 20 de abril de 2024

Notícias | Trabalhista

Prazo para pedir que processo seja incluído na Semana da Execução termina nesta sexta

Os interessados em pedir a inclusão de processos para tentativa de conciliação na Semana Nacional da Execução Trabalhista devem fazê-lo até esta sexta-feira (02). O procedimento deve ocorrer por meio do aplicativo “Quero Conciliar”, disponível na página principal do TRT de Mato Grosso na internet (www.trt23.jus.br).

Empresário, trabalhador ou mesmo os próprios advogados podem fazer a solicitação. Basta preencher o formulário e destacar sua proposta para resolver o processo em definitivo.

O documento é, então, encaminhado à Coordenadoria Judiciária de Apoio à Execução e Solução de Conflitos do Tribunal (Caesc), que comunicará os demais interessados e marcará a audiência para o período da Semana.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é um evento que ocorre em todo o país, de 19 a 23 de setembro. Já em sua sexta edição, a proposta é dar maior efetividade ao cumprimento das decisões e garantir que o devedor quite o que deve.

Além dos casos em que há a manifestação de uma das partes envolvidas, o TRT também relacionará para o período os processos dos maiores devedores, bem como os que se encontram em arquivo provisório, mas com possibilidade de acordo, e os que estão com a alienação de bens para serem penhorados já agendada.

Coordenada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Semana, este ano, tem como slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.
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