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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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SAÚDE

Decisão obriga prefeitura de Cuiabá a disponibilizar medicamentos 24h por dia em policlínicas

Foto: Reprodução

Policlínica do Verdão, em Cuiabá

Policlínica do Verdão, em Cuiabá

 A prefeitura de Cuiabá terá que fornecer medicamentos em todas as policlínicas do município, em qualquer horário do dia ou da noite, conforme decisão liminar concedida pela juíza Celia Regina Vidotti ao Ministério Público Estadual (MPE). A multa diária para o descumprimento da decisão é de R$ 300,00. O valor deverá ser pago pelos secretários municipais de Saúde e de Gestão até o montante de R$ 1 milhão.

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O pedido de liminar foi proposto pelo Ministério Público Estadual ao constatar que pacientes atendidos nas policlínicas de Cuiabá eram obrigados a sair sem medicamentos, se chegassem nas unidades depois das 19h. Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, as policlínicas de Cuiabá apresentam o problema desde 2013. Em resposta ao ofício encaminhado pelo MPE, o município informou apenas que realizaria um estudo para solucionar a questão. Até o momento, no entanto, nenhuma medida havia sido tomada.

Inúmeras outras tentativas ocorreram em busca de esclarecimentos via ofício e notificações “frustradas” junto ao município. Só este ano, a Promotoria de Justiça reiterou três novos pedidos de informações referentes ao processo de contratação de farmacêuticos. “Nada foi informado, nem pela Secretaria Municipal de Saúde e muito menos pela gestão municipal”, pontuou o promotor na ação.

Decisão:

De acordo com a magistrada Célia Regina Vidotti, o problema da falta de medicamentos nas policlínicas faz com que o atendimento de saúde no município de Cuiabá seja defeituoso.

“É inquestionável que a falta de dispensação imediata dos medicamentos prescritos pelos médicos que atendem nas policlínicas aos pacientes torna ineficiente a prestação do serviço de saúde”, destacou a juíza.

O outro lado:

A Prefeitura de Cuiabá foi procurada por Olhar Jurídico para se manifestar sobre a decisão e se posicionará quando possível. 
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