Olhar Jurídico

Sábado, 04 de dezembro de 2021

Notícias | Administrativo

DRENAGEM

MPE investiga convênio de R$ 600 mil firmado entre Secid e UFMT para resolver alagamentos na Fernando Corrêa

Foto: Reprodução

Placas

Placas

Um convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Cidades (Secid-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no valor de R$ 616.410,62, está sob investigação desde o dia 3 de agosto deste ano pelo Ministério Público Estadual (MPE). A suspeita é de que o contrato tenha promovido dano aos cofres públicos.

Leia mais:
Secid assina convênio com UFMT para minimizar alagamentos no viaduto na Fernando Corrêa

O contrato n° 35/2015 foi firmado em dezembro do ano passado e visava a solução dos alagamentos no viaduto Jornalista Clóvis Roberto, na região do Córrego do Barbado, próximo ao campus da UFMT em Cuiabá.

De acordo com a portaria nº 45/2016, assinada pelo promotor Célio Joubert Fúrio, o objetivo do inquérito civil é apurar possíveis atos de improbidade administrativa e/ou danos ao erário. O documento prevê também a notificação do titular da Secid-MT, Eduardo Cairo Chilleto, com pedido de cópia da liquidação de despesas do convênio.

Conforme o texto do próprio contrato, o valor ofertado pela Secid seria utilizado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva) para fazer um “levantamento” da real situação das inundações no local. A Secid informou que a primeira parte do contrato já foi cumprida

Posteriormente, um projeto de solução seria apresentado pelos técnicos e engenheiros da Uniselva. Na segunda parte, a secretaria previa a limpeza e drenagem do córrego do Barbado. O prazo para cumprir esta etapa, no entanto, foi estipulado para julho deste ano.

No período da divulgação do contrato, a Secid-MT também chegou a informar que o valor investido nas obras seria cobrado do Consórcio VLT e que o convênio seria efetivado por meio de contratação emergencial, isto é, com dispensa de licitação.

Outro lado
Apesar de a portaria ter sido publicada há pouco menos de uma semana atrás, a assessoria de imprensa da Secid-MT informou a reportagem do Olhar Jurídico que ainda não foi oficiada sobre o inquérito e que só irá se manifestar após receber a notificação.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet