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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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DECISÃO

Presidente do TJMT suspende auxílio-moradia pago a juiz casado com magistrada

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Presidente do TJMT suspende auxílio-moradia pago a juiz casado com magistrada
O desembargador Paulo da Cunha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou a suspensão imediata do auxílio moradia pago ao juiz Alexandre Delicato Pampado, que atua na Segunda Vara Criminal de Barra do Garças. A decisão foi estabelecida no dia 14 de julho e publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (19).

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A suspensão da verba fixada em R$ 4,3 mil foi ocasionada em consequência do magistrado ser casado com a juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado.

Conforme a resolução 199/2014 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), magistrados não possuem direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando: Houver residência oficial colocada à sua disposição; magistrado inativo; magistrado licenciado; e magistrado que resida com pessoa que receba pagamento da mesma natureza.

A AMAM (Associação Mato Grossense de Magistrados) recorreu, em 2015, para autorizar o pagamento de auxílio moradia aos magistrados atingidos pela resolução. Na ocasião, Paulo da Cunha também negou o procedimento. “Embora substanciosos os argumentos apresentados pela AMAM, a discussão administrativa quanto à possibilidade de pagamento de auxílio moradia aos magistrados casados ou conviventes entre si ou com outras autoridades que recebam igual benefício, esbarra em vedação expressa contida na Resolução n. 199/2014-CNJ", afirmou.

O juízes afetados pela resolução em MT são: Alexandre Pampado, juíza Lidiane Pampado, André Barbosa Guanaes Simões, Caroline Schneider Guanaes Simões, Luiz Octávio Oliveira Sabóia Ribeiro, Sinii Savana Bosse Sabóia Ribeiro, Amini Haddad Campos, casada com o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel; Gabriela Karina Knaul de A. e Silva, casada com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva.
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