O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Cuiabá para apurar denúncia de que o albergue Manuel Miráglia estaria atendendo em condições precárias. Na ação, o MPE solicita ao Poder Judiciário que estabeleça um prazo de 180 dias para que seja feita a reestruturação do local que é mantido pela prefeitura.
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De acordo com a ação, a reestruturação a ser realizada no albergue deverá observar a segurança estrutural, sanitária e de funcionamento do prédio incluindo apresentação de alvará sanitário e de prevenção de incêndio e pânico.
Conforme o MP, os recursos necessários para cumprir as medidas devem ser retirados das verbas de publicidade e cerimonial e de outras áreas não prioritárias. O pedido também leva em conta que a verba a ser aplicada no albergue no próximo ano deve atender por completo a unidade.
Atualmente, a albergue abriga cerca de 50 pessoas que não têm família em Cuiabá ou condições de pagar um aluguel para morar. O laudo do Ministério Público mostra que nos dormitórios o que se vê são colchões rasgados, nos banheiros dos quartos até mesmo os forros não resistiram a falta de manutenção. Na cozinha fogão e exaustor estão danificados e na pia há vazamento por toda parte. Na lavanderia a situação não é diferente, tanques velhos e com fissuras e algumas torneiras estão quebradas.
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