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INQUÉRITO CIVIL

MPE apura ausência de profissionais para tratar de pacientes internados no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá

09 Jun 2016 - 09:01

Da Redação - Lázaro Thor Borges e Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Pronto Socorro Municipal

Pronto Socorro Municipal

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar a falta de profissionais para atender pacientes internados no Pronto Socorro Municipal de Cuiabá. A portaria, datada de 03 de junho, é assinada pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania. 

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De acordo a portaria que institui a apuração, a decisão pela abertura do inquérito é fundamentada em denúncias feitas pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-MT). Em ofício encaminhado ao Ministério Público, o CRM enviou fotos referentes as supostas inconformidades encontradas na unidade de saúde. Além da cópia integral do termo de fiscalização do conselho.

O inquérito objetiva "colher informações, requisitar documentos técnicos e tomar as medidas adequadas, sendo que determinam-se os seguintes atos à Coordenação das Promotorias dos Direitos Difusos e Coletivos de Cuiabá", determina o promotor. 

Esta não é a primeira vez que o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá é alvo de denúncia desta natureza. Profissionais, pacientes e a imprensa falam, há cerca de uma década, do colapso da instituição, do descaso do poder público, da superlotação na unidade, da desumana falta de infra-estrutura adequada e do quadro incompleto de profissionais para atender a demanda. O resultado é a alcunha do hospital de "Máquina de Matar". 

O Outro lado:

Ao ser questionado pela reportagem do Olhar Jurídico sobre a investigação, o prefeito Mauro Mendes (PSB) admitiu que a saúde precisa de profissionais em suas unidades. Mas existe, segundo o prefeito, um déficit por conta de questões financeiras (crise que atinge o Brasil e Prefeituras), e legais (lei de responsabilidade fiscal) que o limitam. 
 
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