O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a prefeitura do município de Primavera do Leste (234 Km de Cuiabá) a suspender um contrato de prestação de serviços de limpeza de vias públicas da cidade cuja ata de registros de preços possui suspeitas de ter sido adulterada. De acordo com o MPE, o contrato firmado com a empresa Oportuna Serviços e Terceirizações Ltda possuía o valor inicial de R$ 1.576.215,00, mas já custou aos cofres públicos o montante de R$ 3,2 milhões.
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O contrato com a empresa já foi aditado três vezes e, segundo o MPE, apresenta várias irregularidades. Consta na notificação, que o contrato firmado pelo município de Primavera do Leste foi concretizado a partir da adesão a uma Ata de Registro de Preços (ARP) do município de Poxoréu que, inclusive, foi suspensa por determinação judicial.
Conforme o promotor de Justiça Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, o MPE também questiona a veracidade dos orçamentos anexados ao processo licitatório do contrato. Foi constado durante as investigações que o número de telefone da empresa vencedora do certame consta em um outro orçamento apresentado por suposta concorrente e a data do orçamento é antecedente a licitação.
Na notificação, o MPE alerta que a adesão a ata de registro de preços necessita cumprir determinados requisitos. Cita como exemplo a demonstração da vantajosidade da adesão, em detrimento da realização de um novo procedimento licitatório.
“Antes da adesão à ARP deve ser feita uma ampla pesquisa de mercado que comprove que os preços estabelecidos na ARP estão compatíveis com os praticados no mercado, garantindo assim a seleção da proposta mais vantajosa para Administração”, orientou.
A expedição da notificação recomendatória, conforme o promotor de Justiça, não afasta a adoção de medida judicial para assegurar o ressarcimento ao erário e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
A empresa contratada para a prestação do serviço também deverá ser acionada judicialmente. Ela responde, também, a um outro inquérito, referente à gestão anterior, por direcionamento no procedimento licitatório Pregão 060/2011.
