Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votaram pela abertura de procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da primeira Vara Civil de Cuiabá, também conhecida como Vara de Falência e Recuperação Judicial.

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A decisão, estabelecida nesta quinta-feira (12), durante sessão do Pleno, porém, não afastou o juiz do exercício de sua função, gerando protestos de desembargadores.

No procedimento preparatório do PAD, Miraglia é acusado de ter cometido desvios funcionais na condução de processos. As suspeitas surgiram após relatório elaborado em uma fiscalização extraordinária ocorrida na unidade, em 2015.

A desembargadora Maria Helena Póvoas foi relatora no caso, votando pela abertura de PAD e pelo afastamento. Abriram divergências Dirceu dos Santos e Orlando Perri. Ao final, por maioria, foi decidido pelo remanejamento para outra Vara enquanto perdurarem as investigações.

Conforme os autos, entre as supostas irregularidades cometidas por Miraglia estão: atrasos na expedição de cartas precatórias; homologação da inserção de créditos fictícios; arrendamento de bens sem oitiva de credores; venda de bens de empresa em recuperação a preço vil; demora em decretar falência; nomeação irregular de administradores judiciais, entre outros.

Maria Erotides, corregedora geral de Justiça de Mato Grosso, após voto que acompanhou a relatora, mostrou indignação pela decisão da maioria. “Quando é que vamos afastar um juiz? Nunca mais”, protestou Erotides. O desembargador Luiz Carlos da Costa, também indignado, afirmou: “olha a decisão que este tribunal está a dar”.

Segundo o advogado Saulo Gahyva, responsável pela defesa do juiz, o procedimento é embasado em duas supostas irregularidades. Primeiro relacionado à gestão da Vara. A segunda irregularidade ocorreria na condução dos processos de falência da empresa Cotton King e da Olvepar.