Os desembargadores aposentados compulsoriamente José Tadeu Cury e José Ferreira Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), entraram com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão que validou a decisão do Conselho Nacional de Justiça, no caso conhecido como ‘escândalo da maçonaria’.

As petições nº 35.567/2012 (Tadeu Cury) e nº 35.568/2012 (Ferreira Leite) foram protocolizadas no STF nessa terça-feira (10) e encaminhadas ao presidente da Corte, ministro Ayres Brito.

Conforme o andamento processual, nesta quarta-feira (11) o presidente considerou que ante seu impedimento, de acordo com o Artigo 134 do Código Civil, as petições fossem remetidas ao vice-presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que deverá avaliar o processo.

Tadeu Cury e Ferreria Leite foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ, em 2010, juntamente com outros oito magistrados – mais um desembargador e sete juízes – acusados de participação em um suposto esquema de desvio de recursos do TJMT para uma loja da maçonaria.

Os magistrados se mantinham nos respectivos cargos por força de uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, que foi derrubada em junho deste ano após o Supremo mudar o entendimento sobre as competências do CNJ.

Além de Tadeu Cury e Ferreira Leite também foram aposentados o desembargador Mariano Travassos e os juízes Marcelo Souza Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina de Oliveira Simões.