O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) conseguiu que a justiça acatasse pedido liminar feito através da Promotoria de Justiça de Matupá (704 km de Cuiabá) solicitando do Estado um projeto arquitetônico de reforma do prédio da Delegacia de Polícia do município. A Justiça estipulou o prazo de 30 dias para apresentação do projeto e 60 para o início das obras.

Segundo a assessoria de imprensa do MPE/MT, a juíza Claudia Anffe Nunes da Cunha proferiu a decisão e afirmou que “os funcionários encontram-se trabalhando em um ambiente insalubre e desumano, violando o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, bem como do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado, previsto no art. 225 da Constituição Federal".

Claudia Anffe também determinou que o Estado deverá incluir na proposta orçamentária de 2013 os recursos necessários para a construção de nova Delegacia de Polícia no Município. Caso a decisão não seja cumprida, a multa será de R$10 mil.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha também foi entrevistada pela assessoria de imprensa do MPE e afirmou que, além da reforma do prédio e dos equipamentos utilizados na delegacia, o Ministério Público também requereu o aumento no número de servidores. “A Delegacia de Polícia sequer apresenta estrutura adequada para custodiar presos durante o tempo necessário para a lavratura de autos de prisão em flagrante”.

Além dos problemas físicos que a Delegacia de Polícia de Matupá enfrenta, um relatório de inspeção realizado pela Vigilância Sanitária constatou que o local onde se encontram os veículos apreendidos é absolutamente inadequado e propício à proliferação do mosquito da Dengue. “Tentamos resolver extrajudicialmente a questão, notificando a Secretaria de Segurança Pública para promover a adequação do prédio, contudo, não houve atendimento à recomendação ministerial”, afirmou Daniele da Rocha.

Com informações da assessoria de imprensa do MPE/MT