O promotor de Justiça Mauro Zaque afirmou que não há nenhuma ilegalidade na possibilidade de serem idendificados parentes de membros do Ministério Público trabalhando na Assembleia Legislativa, segundo ele, ilegal é se não trabalharem ou for constatado nepotismo cruzado.
Zaque é coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que recentemente instaurou um inquérito para apurar as declarações do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), sobre o fato de parentes de promotores e procuradores comporem o quadro de servidores da Casa de Leis estadual.
MP apura declarações de Riva sobre nepotismo na AL/MT
"A ilegalidade não esta no fato do parente de um promotor trabalhar na Assembleia, a ilegalidade está no parente de promotor ou qualquer outra pessoa ter um cargo na Assembleia e não trabalhar, ou nepotismo cruzado, isso é irregular", asseverou o promotor
A medida deve-se ao fato de que foram veiculadas matérias jornalísticas na imprensa em que o presidente da Assembleia Legislativa informava que parentes de promotores integravam o quadro de servidores da AL do Estado “e, segundo sugerido nas mencionadas notícias, de forma irregular, o que poderia configurar atos de improbidade com prejuízo ao erário”, afirmou o promotor.
O inquérito é reflexo de uma ação civil proposta pelo MP, recentemente, que resultou no afastamento do parlamentar das funções da Mesa Diretora. As suspeitas são de que Riva teria contratado uma servidora fantasma. Segundo a denúncia, a filha do desembargador José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi contratada, mas não teria trabalhado, pois no mesmo período cursava a faculdade de Medicina Veterinária, em período integral.