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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Advogados recorrerão para derrubar decisão que aposentou juiz por venda de sentença

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Advogados recorrerão para derrubar decisão que aposentou juiz por venda de sentença
Os advogados do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na última quinta-feira (17), estudam um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para derrubar a decisão. Membros da banca de defensores do magistrado afirmaram ao Olhar Jurídico que fundamentarão, nas próximas semanas, o pedido para rever sentença.

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Um recurso no próprio TJMT poderia ser considerado limitado. Porém, o procedimento não foi descartado. Certo é, segundo a defesa, que medidas buscando reverter à aposentadoria serão adotadas. Wendell Karielli atuava na Terceira Vara da Comarca de Lucas do Rio Verde e era investigado por envolvimento em esquema de venda de sentença nas comarcas de Feliz Natal e Vera.

De acordo com as acusações, a maior parte das condutas ilegais ocorria em ações possessórias, de usucapião, bem como em casos de recebimento de denúncia criminal. O magistrado negou veementemente as acusações. Entretanto, nas contas bancárias do juiz foram encontrados depósitos de valores vultosos no período de 2004 a 2007, sem que houvesse identificação do depositante. Os recursos nebulosos chegavam a R$ 539,4 mil.

No Tribunal de Justiça o julgamento começou em maio de 2015, quando o relator do processo, desembargador Rui Ramos Ribeiro, votou contra a aposentadoria do magistrado, baseado no princípio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se a favor do réu) e afirmando que nos autos existiriam apenas boatos. “Não havendo prova da conduta dolosa e desidiosa do magistrado, não há como impor qualquer sanção administrativa”, ressaltou.

Na sessão de 16 de julho, o desembargador Luiz Carlos da Costa abriu divergência. Ele questionou se alguém acredita que um dia uma pessoa (o juiz) se encontra com um desconhecido o qual lhe dá uma pequena fortuna sem exigir qualquer documento nem celebrar contrato de parceria pecuária. “Quem em seu juízo perfeito acreditaria nesta estória sem pé nem cabeça, sem eira nem beira e sem flor de laranjeira?”, questionou, referindo-se à negação de envolvimento do magistrado e também aos argumentos utilizados pela defesa.

Por fim, Costa votou pela aposentadoria afirmando que Wendell Simplício teve conduta absolutamente incompatível com a dignidade, honra e decoro de suas funções, sendo seguido pela maioria dos integrantes do Pleno. A decisão foi tomada durante sessão ordinária administrativa.
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