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Sábado, 21 de maio de 2022

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Recuperação Judicial

Juiz concede recuperação judicial à Droga Chick; empresa deve R$ 9,6 milhões

Foto: Google

Juiz concede recuperação judicial à Droga Chick; empresa deve R$ 9,6 milhões
Com dívida estimada em R$ 9,6 milhões, o grupo de farmácias Droga Chick recebeu autorização para o pedido de recuperação judicial emitido no último dia 9. Em decisão expedida dois dias após a solicitação da empresa, o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, considerou os argumentos relacionados à ‘crise econômica’, utilizados pela rede, e determinou um prazo de 60 dias para apresentação de um plano de recuperação financeira. O documento prevê ainda pena de convolação em falência, caso as exigências não sejam cumpridas.

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Formado por seis lojas distribuídas pela Capital, o grupo atua no segmento de varejo de remédios desde 1987 e também atribui a dívida às dificuldades em disputar mercado com outros empreendimentos. Segundo a companhia, os concorrentes atuam de maneira desleal, vendendo seus produtos abaixo do preço de custo, e inviabilizando a margem de lucro.

A recuperação abrangerá as empresas Drogaria Droga Chick Ltda., Drogasarah Medicamentos Ltda. Epp, Maxmed Medicamento e Perfumaria Ltda. Epp, Chick Prime Drogaria Ltda. Epp, C.H.K. Drogaria Ltda.-ME e DJ Drogaria Ltda.-ME.

Miraglia ordenou a suspensão de todas as execuções e ações contra as devedoras-requerentes por dívidas por um período de seis meses. Além disso, caberá às drogarias a comunicação da suspensão aos juízos competentes, devendo apresentar mensalmente, enquanto tramitar o processo, os balancetes das lojas.

Os credores tem agora um prazo de quinze dias para apresentar as suas objeções diretamente suas divergências quanto aos créditos.

Venda de Sentenças

O Juiz Flávio Miraglia é investigado por venda de decisões judiciais. Alvo de determinação expedida por parte da ministra Nancy Andrighi, ele é suspeito por favorecer grileiros de terras no Estado, com a emissão de ‘sentenças a jato’.

Denunciado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com o juíz Paulo Brescovici e a advogada Cláudia Regina Oliveira dos Santos Ferreira, ele pode ter beneficiado os arrendatários e subarrendatário José Luiz Picolo, Manoel Dresh e Jorge Zanetti de imóvel arrematado na Justiça trabalhista.

Eles atuaram no processo em que são executadas as empresas Cotton King Ltda (massa falida), Pyramid Agropastoril Ltda., Agropecuária São Lucas S/A, entre outras, todas pertencentes a um mesmo grupo econômico. Existindo assim, estrita relação entre os bens objeto da mencionada execução trabalhista e os bens arrecadados na ação de falência referida.

Recuperação Judicial

A recuperação judicial é uma medida tomada a fim de evitar a falência de uma empresa. Pedida quando a corporação perde a capacidade de pagar suas dívidas, ela serve como meio para reorganização dos negócios. A norma é abordada no capítulo três da lei Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), de 2005. Por meio dela a empresa mantém sua produção, o emprego dos trabalhadores e os interesses dos credores.
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