Como estratégia de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, nos próximos dois anos, os integrantes da Copevid ( Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) pretendem intensificar o trabalho de sensibilização e orientação nas escolas localizadas nos bairros com maior índice de violência doméstica das capitais. Também serão priorizadas a fiscalização da aplicação das Medidas Protetivas e o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público e Polícias Civil e Militar nesta área. As metas foram estabelecidas nos dias 18 e 19 de setembro, durante reunião realizada em Belo Horizonte.

De acordo com a coordenadora da Copevid, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, que atua em Mato Grosso, a comissão deliberou, ainda, sobre a necessidade de se incluir na norma técnica das Casas Abrigos e de Acolhimento à possibilidade de intercâmbios interestadual e intermunicipal, para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é garantir o acolhimento das vítimas por meio de articulações prévias dos Centros de Referencia.

“Queremos fortalecer os Centros de Referências de atendimento à Mulher Vítima de Violência e evitar que sejam transformados em CRAS, como tem ocorrido em vários Estados, deslocando a atenção das políticas para mulheres para as políticas da assistência social, enfraquecendo a política especializada prevista na Lei Maria da Penha”, ressaltou a promotora de Justiça.

Durante o encontro, a procuradora do trabalho Andrea Lino Lopes, membro da Copevid, falou sobre as dificuldades constatadas no âmbito privado em relação à manutenção do vínculo trabalhista por seis meses, quando a mulher vítima de violência tem que se afastar do trabalho. Segundo ela, tal garantia está prevista no artigo 9º, § 3º, da LMP.

A Copevid aprovou, ainda, o Enunciado n° 11: “Nas hipóteses de violência doméstica e familiar praticadas contra mulheres idosas, aplica-se a Lei Maria da Penha (artigo 13), por qualquer dos juízos competentes, e não a Lei 9.099/95”. Atentos a reforma do Código Penal, os promotores de Justiça debateram o tema e apresentaram propostas de emendas para melhor amparar as mulheres vítimas de violência doméstica no país.

“A reunião foi extremamente positiva com resultados práticos e relevantes para os membros que atuam nesta área. Além de definições interessantes, finalizamos os detalhes do nosso próximo encontro nacional, a ser realizado no final de novembro, na cidade de Florianópolis-SC, e concluímos a elaboração de nossa nova cartilha nacional, destinada a um trabalho conjunto com as policiais civil e militar”, destacou a coordenadora da Copevid, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.


CNMP: A reunião da Copevid também contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Taís Schilling Ferraz. Ela falou sobre a importância da aproximação do CNMP com a Copevid e o combate e enfrentamento à violência doméstica no país.

Segundo a conselheira “os crimes de ameaça são relevantes para o combate aos crimes mais graves, sobretudo os de homicídios, merecendo melhor acompanhamento, sobretudo quando envolve violência doméstica, já que o acesso do agressor à vítima em tais casos é facilitado”.

Adiantou, ainda, que será lançada no dia 08 de novembro, às 10h, no CNMP, uma campanha preventiva voltada ao público jovem que visa levar a reflexão sobre as mazelas dos homicídios praticados por impulso e raiva passageiros.

Também participaram da reunião os seguintes membros do Ministério Público: João Maria Rodrigues Filho – MPPE; Márcia Regina Ribeiro Teixeira – MPBA; Anailton Mendes de Sá Diniz – MPCE; Ivana Machado Battaglin – MPRS; Rubian Correa Coutinho – MPGO; Maria Amelia Borges Moreira Abbad – MPSC; Francisco de Jesus Lima – MPPI; Fernanda Lacerda de M. Arenhart – MPRN; Andrea Lino Lopes - MPT; Sandro Garcia de Castro – MPPA; Rosane Maria Araújo e Oliveira – MPPB; Márcia Araújo Pinto Lessa – MPRJ; Selma Martins – MPMA; Catarina Cecin Gazele – MPES; Nívia Monica da Silva – MPMG; Marcela Cristina Ozório – MPAC, Cláudia Cristina Rodrigues Martins Madalozo – MPPR.