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Sábado, 04 de dezembro de 2021

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Correição extraordinária

Corregedoria do TJMT passa "pente fino" na 1ª Vara Cível após denúncia contra Miraglia

Foto: Divulgação

Corregedoria do TJMT  passa
A corregedora-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, determinou a realização de correição extraordinária na Primeira Vara Cível de Cuiabá, onde atua o juiz Flávio Miraglia Fernandes, alvo de determinação de abertura de investigação por parte da ministra Nancy Andrighi.

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Conforme a magistrada, existe um número expressivo e crescente de representações protocolizadas na Corregedoria Geral, vindicando a adoção de providências administrativas para que as deprecadas expedidas e recebidas de longa data sejam efetivamente cumpridas e devolvidas.

Ainda segundo Maria Erotides, foi constatado um número ínfimo de audiências designadas e realizadas nas cartas precatórias deprecadas, aliado ao fato da não utilização do Sistema Nexped.

A gota d’água, porém, foi a determinação da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, para abertura de investigação contra Miraglia e outros três juízes do Tribunal Regional do Trabalho, após denúncia feita pelo empresário Gilberto Eglair Possamai, que acusa os juízes da prática de venda de sentenças.

Possamai denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possível “venda de decisões judiciais” especialmente pelos juízes Paulo Brescovici e Flávio Mirglia, com a intermediação da advogada Cláudia Regina Oliveira dos Santos Ferreira, no intuito de beneficiar os arrendatários e subarrendatário José Luiz Picolo, Manoel Dresh e Jorge Zanetti de imóvel arrematado na Justiça trabalhista pelo empresário.

Os Juízes Paulo Roberto Brescovici, Nicanor Fávero e Emanuele Pessati atuaram no processo de Execução Trabalhista nº 00551100-3.2005.5.23.0007 e em cinco outros processos conexos, em que são executadas as empresas Cotton King Ltda (massa falida), Pyramid Agropastoril Ltda., Agropecuária São Lucas S/A., entre outras, todas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

O Juiz Flávio Miraglia é titular da 1ª Vara Cível de Cuiabá, onde tramita a ação de falência da empresa Cotton King Ltda, uma das empresas do grupo econômico citado, existindo estrita relação entre os bens objeto da mencionada execução trabalhista e os bens arrecadados na ação de falência referida.

Após suposto descumprimento de parte do “acordo” por um dos interessados, Miraglia teria reconsiderado uma decisão favorável aos supostos beneficiários do “esquema de venda de decisões”, fato que teria levado um destes – o subarrendatário Jorge Zanetti – a relatar a Possamai toda trama engendrada para impedir sua imissão na posse do imóvel arrematado, inclusive lhe transmitindo mensagens de celular e áudios/gravações que comprovariam as negociações.

Correição

A correição será realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro, podendo haver prorrogação em face da necessidade, para realização dos trabalhos correicionais que se desenvolverão no período de 8h30 às 12h e 14h às 18h, sem prejuízo dos trabalhos forenses, que deverão prosseguir regularmente.

Foram designados os magistrados Paulo Márcio Soares de Carvalho e Antônio Veloso Peleja Júnior, os juízes auxiliares da Corregedoria, secretariados pela servidora Rejane Pinheiro Andrade e coadjuvados pelos assessores Nayane Cavalcante Yamada, Anna Carolina Santos Carvalho, Thaís Francelino Bezerra de Menezes , Fábio Rodrigo Wiedtheuper, Rai Hugueney Gomes, Larissa de Carvalho e servidores da Corregedoria.

Durante a correição deverão ser examinados processos, livros, papéis ou atos e tudo mais que se relacionar com o expediente forense, podendo os interessados fazer qualquer tipo de reclamação, sugestão, crítica ou elogio aos juízes auxiliares ou aos servidores designados.

A corregedora-geral determinou ainda que o juiz diretor do Fórum da Comarca de Cuiabá convoque todos os servidores da respectiva secretaria para acompanharem os trabalhos durante todo o período que durar a correição (matutino e vespertino), os quais deverão prestar auxílio à equipe correicional e esclarecimentos acerca dos serviços e rotinas de trabalho.

Ela determinou ainda que os demais juízes da Primeira Vara Cível de Cuiabá que requisitem a devolução de todos os processos em carga com partes, peritos ou outras instituições que estejam fora do prazo de carga, providenciando para que estejam à disposição para a correição; providenciem a realização do inventário dos processos no sistema Apolo, em até 72 horas antes do início desta correição, informando seu cumprimento em 48 horas via e-mail: paulo.carvalho@tjmt.jus.br; disponham, separadamente, todos os processos que se enquadrem em quaisquer das metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça, por ordem de antiguidade; mantenha inalterada a pauta de audiências neste período, o curso dos prazos processuais e o atendimento às partes e aos procuradores.

Outro lado

A reportagem do Olhar Jurídico entrou em contato com o juiz Flávio Miraglia Fernandes, que não atendeu ou retornou as ligações.
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