Olhar Jurídico

Quinta-feira, 03 de outubro de 2024

Notícias | Civil

Acordo faz aposentada acreditar na Justiça

A assinatura de um acordo durante audiência de conciliação na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso nesta segunda-feira (17 de setembro) deixou a aposentada Lurdi Lerner, 69, com a sensação de que a justiça foi feita. Dez anos após a publicação da sentença em que o Estado foi condenado pelo acidente que deixou o filho dela, Jaime Luiz Lerner, paraplégico, ela receberá o valor da indenização dividido em 10 parcelas, com deságio de 5%.


O acordo foi firmado durante mais uma etapa de audiências de conciliação para pagamento de precatórios em que o ente devedor é o Estado de Mato Grosso, que teve início hoje e prossegue até quinta-feira (20). Nesse período serão realizadas 81 audiências para pagamento de precatórios protocolados até 31 de dezembro de 2011. A estimativa é que sejam pagos R$ 35,5 milhões.

Segundo o juiz conciliador e coordenador da Central de Precatórios, José Luiz Leite Lindote, ao término dos trabalhos o Estado de Mato Grosso terá apenas as dívidas de precatórios protocoladas no ano vigente, ou seja, 2012. Reforçou ainda que os pagamentos seguem a ordem cronológica e que 90% deles se referem a ações de servidores públicos, indenizações e desapropriações.

Jaime Luiz Lerner foi atingido por disparos efetuados pela polícia em 1983. Quinze anos depois, em 1998, ele ingressou com uma ação de indenização contra o Estado e a sentença foi proferida em 2003. Dois anos depois, em 2005, Jaime morreu em decorrência dos ferimentos, que além da paraplegia resultaram na amputação de uma perna e em problemas renais.

Lurdi Lerner sabe que o pagamento da indenização não a fará esquecer o filho, mas acha que compensará, em parte, o sofrimento vivido por ela e por ele em todos esses anos. Lurdi cuidou do filho por 20 anos e hoje tem sérios problemas de saúde. O dinheiro do precatório será utilizado para cuidar da saúde dela. “Saio daqui com a sensação de que a justiça foi feita, mesmo depois de tantos anos de espera”, destacou.

O advogado da família, João Saulo da Silva Colmati, destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Central de Precatórios do TJMT para amenizar o sofrimento de muitas famílias como a de dona Lurdi. “Essa ação do Judiciário tem e merece todo o apoio da sociedade. Trata-se de uma responsabilidade moral do Estado para com essa família e que agora está sendo paga”, observou, acrescentando que esse dinheiro trará mais conforto à família.

Para o procurador Fernando Cruz Moreira, que acompanha todas as audiências, o pagamento dos precatórios é uma forma do Estado cumprir com sua obrigação legal e social, dando efetividade à reparação de danos provocados por seus agentes. Representa ainda, segundo o procurador, uma injeção na economia do Estado, já que os credores utilizarão os seus recursos em bens de consumo.

Na última série de audiências, realizada em maio, o Estado pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009). Os recursos para o pagamento desses débitos são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. Para os municípios, o valor do repasse corresponde a 1% da receita líquida.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui
Sitevip Internet