O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar as declarações do presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), sobre o fato de parentes de promotores e procuradores comporem o quadro de servidores da Casa de Leis estadual. Nesta sexta-feira solicitou ao parlamentar informações para instruir o procedimento.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque, a medida deve-se ao fato de que foram veiculadas matérias jornalísticas na imprensa em que o presidente da Assembleia Legislativa informava que parentes de promotores integravam o quadro de servidores da AL do Estado “e, segundo sugerido nas mencionadas notícias, de forma irregular, o que poderia configurar atos de improbidade com prejuízo ao erário”, afirmou o promotor.

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No ofício, o MPE requer, ainda, que o deputado informe a existência de nepotismo cruzado na Assembleia Legislativa do Estado. “Queremos saber se existe qualquer parente de promotor de Justiça e/ou procurador de Justiça trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado e via inversa, se algum promotor de Justiça e/ou procurador de Justiça está empregando algum parente de deputado estadual”, destacou Zaque. O presidente da AL tem o prazo de 10 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas, segundo a assessoria do MP.

O inquérito é reflexo de uma ação civil proposta pelo MP, recentemente, contra José Riva por suspeitas de ter contratado uma servidora fantasma. Segundo a denúncia, a filha do desembargador José Jurandir de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima foi contratada pela Mesa Diretora, mas não teria trabalhado, pois no mesmo período cursava a faculdade de Medicina Veterinária, em período integra.

Além do presidente, foram citados como réus na ação o ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Sérgio Ricardo e a servidora, supostamente fantasma. O MP chegou de solicitar o afastamento de Riva das funções financeiras e administrativas da AL, mas o pedido foi negado.

Na época, para rebater a ação do MP o deputado estadual afirmou que a denúncia não procedia e disse que assim como a filha do desembargador trabalhou na AL parentes de alguns promotores também prestam serviços na Casa de Leis. “Só porque é filha de desembargador não pode trabalhar? Assim como tem parente de promotor que trabalha aqui na Assembleia”.