O desembargador Sebastião de Moraes Filho, corregedor-geral da Justiça, assinou o provimento Nº 92/2014 que dispõe sobre o processo eletrônico, por meio do sistema Apolo, estabelecendo procedimentos e trâmites no âmbito da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Conforme o provimento, após ser implantado o Apolo Eletrônico na Comarca ou Vara, os processos em tramitação continuarão de forma física. A petição do processo inicial ou do processo incidente, que deva ser apensado a processo físico em tramitação, será encaminhada pelo Portal Eletrônico do Advogado – PEA, contendo todos os dados necessários à distribuição: comarca de destino, competência, classe, assunto, partes, valor da causa, peça, documentos, etc.
Quanto ao acesso ao sistema, os operadores institucionais como Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria, que necessitarem utilizar os sistemas e não estiverem cadastrados, deverão solicitar o respectivo cadastro nos Sistemas PEA e Apolo Eletrônico, enviando-o de um e-mail corporativo para o e-mail: corrregedoria.dapi@tjmt.jus.br.
Nos plantões de finais de semana, as petições iniciais tramitarão, podendo o magistrado plantonista, utilizar o gabinete eletrônico para lançar o despacho/decisão.
As solicitações de arquivamento de Inquéritos Policiais, Termos Circunstanciados e Pedidos de Declaração de Extinção de Punibilidade podem ser protocolizadas fisicamente no setor de protocolo da comarca destinatária ou pelo Portal Eletrônico do Advogado - PEA, devendo os autos respectivos ser entregues à secretaria de origem.
Decorrido o prazo processual sem a remessa dos autos à secretaria, o gestor judiciário deverá intimar o promotor / defensor /procurador da imediata devolução e, caso não ocorra no prazo estipulado, fica autorizado a solicitar por meio do sistema, o retorno automático dos autos, certificando no processo.
