Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Senado aprova indicação de Vital do Rêgo para cargo de TCU

Com 63 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça- feira (2), o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União. Após aprovada no Senado, a indicação ainda deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados.

A votação foi marcada por elogios dos senadores à trajetória política de Vital do Rêgo, especialmente pela sua atuação no Senado nos últimos quatro anos. Cerca de trinta senadores ressaltaram a competência do senador para o cargo, assim como a sua dedicação e lealdade na condução da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

— Tenho certeza que Vossa Excelência exercerá a função e o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União com a mesma responsabilidade, espírito republicano e dever cívico que Vossa Excelência exerce aqui no Senado — ressaltou Pedro Taques (PDT-MT).

Antes da votação, Vital subiu à tribuna do Senado para agradecer aos parlamentares por todas as manifestações de carinho e apoio recebido. O senador afirmou que pretende levar ao TCU a modernidade e a sensibilidade do Senado Federal, além de uma série de sugestões para aperfeiçoar o sistema de fiscalização e controle de contas públicas.

Rumores

Respondendo indagação do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), Vital do Rêgo negou rumores de que sua indicação faria parte de um acordo político entre o PMDB e o governo, no qual o partido se comprometeria a apoiar, futuramente, o nome do ministro José Eduardo Cardozo para o Supremo Tribunal Federal.

— O PMDB não fez nenhum acordo. O PMDB indicou um dos seus e essa indicação recebeu da grande maioria dos líderes da casa o apoio indispensável. Estou hoje pedindo o apoio dos senadores em virtude da minha história, em virtude do meu passado, de 25 anos de atividade ininterrupta como parlamentar — disse.

Voto contrário

Único parlamentar a se manifestar contra a indicação, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) fez questão de dizer que não votava contra a pessoa de Vital do Rêgo ou contra o PMDB, mas contra o candidato de um governo no qual não confiava.

— Quem ele [governo] indica também não pode merecer minha confiança. Faço o meu voto de público porque não confio na presidente da República e Vossa Excelência está diante de um esquema, fez parte de uma engrenagem do PT de Dilma que me causa ojeriza — protestou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ressaltou que o nome de Vital do Rêgo pode até ter a simpatia da presidente Dilma Rousseff, mas afirmou que a indicação foi feita por consenso entre os senadores e é, portanto, a indicação do Senado Federal.

— Vital do Rêgo foi indicado pelo conjunto dos seus colegas, os 81 senadores que o indicamos. É um esclarecimento que gostaria de dar — disse Suplicy.
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