Passados mais de 10 anos, o conselheiro Humberto Melo Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, teve duas ações penais (618 e 537/MT) acatadas pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão nesta quarta-feira, 1° de outubro. Humberto Bosaipo também foi mantido afastado de suas funções no TCE, na mesma decisão, acatando a denúncia do Ministério Público Federal, até a instrução das ações.

Os ministros do STJ reconheceram que Humberto Melo Bosaipo deve responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por uso irregular de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, quando ainda era deputado e ocupava o cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora (2001-02).

A denúncia do MPF na ação penal 618/MT especifica que Bosaipo se associou, na época, ao deputado estadual José Geraldo Riva (PSD), então presidente da Assembleia Legislativa; a servidores, um contador e um técnico de contabilidade para contratar empréstimos junto a banco em nome de servidores.

O Ministério Público Federal especificou, na denúncia acatada pelo STJ, que os empréstimos, na modalidade CDC, iam para os ex-deputados, que pagavam os valores com dinheiro da Casa. Para justificar a saída dos montantes, os parlamentares simulavam a contratação de bens e serviços por meio de empresas fantasmas. Foram assinados ao todo 166 contratos, que somavam mais de R$ 2,9 milhões.

Em sustentação oral, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, chamou a atenção para o fato de que tramitam no STJ 18 ações penais em que o denunciado figura como réu e destacou que seria prejudicial ao processo a reunião de todas ações contra o denunciado.

O relator da ação, ministro Og Fernandes acolheu integralmente os pedidos do MPF e afirmou que há indícios suficientes para a admissibilidade da ação. O crime de formação de quadrilha foi extinto por prescrição.


Ação Penal 537

Na ação 537, o ex-deputado foi denunciado por usar supostas operações de fomento mercantil junto a empresa Confiança Factoring para encobrir os desvios da Casa Legislativa.

A denúncia do MPF especifica os parlamentares pegavam dinheiro emprestado da empresa para fins pessoais e para garantir a quitação dos empréstimos, a assembleia emitia cheques a supostos fornecedores. Nessa ação Bosaipo também responderá por peculato e lavagem de dinheiro.


Outro lado

Humberto Bosaipo não foi localizado pela reportagem do Olhar Direto, tampouco retornou às ligações em seus antigos telefones. A assessoria do TCE confirmou que, mesmo afastado das funções por determinação judicial, Melo Bosaipo é conselheiro da Corte de Contas, com todas as prerrogativas.