Prestes a serem forçados a deixar suas terras por força de decisão judicial, os fazendeiros ocupantes da área da reserva indígena Maraiwatsede pretendem ingressar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a dois recursos a serem protocolizados concomitantemente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de assegurar sua permanência no local.

Paralelamente, o advogado da Associação dos Produtores da Gleba Suiá Missú (Aprosum), Luiz Alfredo Ferezin de Abreu, também adiantou que pleiteará administrativamente a anulação do decreto responsável por demarcar a reserva de Maraiwatsede em cima das terras remanescentes da antiga fazenda Suiá Missú.

O processo de demarcação iniciado em 1993 culminou com assinatura de decreto presidencial em 1998 e o advogado pretende protocolar na Presidência da República pedido de anulação argumento que a delimitação cartográfica foi deslocada de maneira fraudulenta.

Abreu explicou que a última decisão da Justiça Federal, anunciada nesta sexta-feira (06), já era esperada. Ele, porém, não se pronunciou sobre os termos da decisão por não ter sido ainda devidamente notificado.

De qualquer modo, Abreu já havia anunciado no dia anterior que buscaria encerrar o conflito agrário entre xavantes e produtores rurais por meio de recurso especial no STJ, a fim de questionar afrontas a leis federais ao longo da demarcação, e extraordinário no STF, a fim de contestar a constitucionalidade do processo.

A medida cautelar a ser protocolizada no STJ visa emprestar a esses dois recursos já anunciados efeito suspensivo; ou seja, evitar que se cumpra a desintrusão da área de Maraiwatsede, evitando-se assim sofrimento e prejuízos caso, ao fim da tramitação do processo, decida-se por manter os atuais ocupantes não-índios no local, explicou Abreu.

Já sobre o pleito pela nulidade do decreto de demarcação, Abreu explicou que argumentará à Presidência da República a ocorrência de “vícios insanáveis” no processo que culminou no decreto assinado à época pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

“Tenho certeza de que a presidenta não vai comungar com essa farsa”, declarou o advogado referindo-se a supostas fraudes cometidas pela Fundação Nacional do Índio para demarcar a reserva indígena onde ela está hoje homologada.
 
Abreu mencionou que pedirá inclusive investigação por meio de inquérito policial para averiguar as tais fraudes e que buscará juristas de peso – como o ex-procurador e atual senador Pedro Taques (PDT) – para subscrever o documento que pleiteará a revogação do decreto de 1998.