A OAB tem, entre outras atribuições, a representação da sociedade civil. Vê-la sob o prisma de um órgão apenas corporativo é não reconhecer a sua dimensão histórica plasmada ao longo do tempo em ingentes lutas institucionais, sociais e históricas. A história recente do Brasil não seria a mesma sem a sua participação decisiva. Seria desnecessário enumerar a sua participação e os seus feitos, pois eles são notórios e de pleno conhecimento público.

E hoje as suas atribuições fazem parte do nosso texto constitucional, no qual vários dispositivos constitucionais lhes conferem diversas competências. O seu Estatuto (EAOB), Lei 8.906/94, no seu artigo 44, especifica e estabelece a sua finalidade: (I) – defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições; (II) – promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

Aqui no Estado de Mato Grosso, ela se limita a defender mal e muito mal as questões corporativas dos advogados. Sem enfrentar a corrupção endêmica que nos assola e a morosidade permanente, principalmente do Poder Judiciário de Primeira Instância da Justiça Comum. Sofrem, portanto, a sociedade e o advogado que claudica entre um Poder moroso e uma justiça de acesso difícil e cara. Não se paga menos do que um salário mínimo para se ajuizar qualquer ação. Uma simples certidão positiva na Diretoria do Fórum custa em torno de R$ 60,00, enquanto do outro lado da rua, na Justiça Federal, este mesmo serviço custa R$ 0,50 e pode ser obtida via internet.

Nas questões institucionais e sociais, a participação da OAB-MT é nula. A sociedade civil está sem pai e nem mãe. O silêncio na destruição do patrimônio da sociedade como o estádio "Verdão” é doloroso. A decisão sem maiores discussões do BRT ou VLT é revoltante. A cidade foi virada de cabeça para baixo, sob a tutela de um poder imperial, sem apelos. Onde estão os debates e as discussões? Onde está a participação da OAB-MT sobre tudo isto, ninguém sabe, ninguém viu?

O caos nunca visto na saúde. Pessoas morrem nas filas de prontos-socorros. E hospitais são fechados sem apelos. A saúde sucateada foi entregue a peso de ouro para a iniciativa privada. Até o Samu, que funciona com eficiência, também faz parte deste pacote. A educação tem os piores índices de aproveitamento. A violência endêmica recrudesce dia a dia e a droga entra impunemente em nosso Estado a ponto de o governador do Estado afirmar que somos o maior corredor de drogas do Brasil, levada pela falta de atitude do governo brasileiro com o governo da Bolívia. Enquanto isto, a nossa juventude continua sendo escravizada dia a dia por traficantes. A situação da polícia por falta de efetivo e o descaso com que são tratados os presídios são, também, questões prioritárias de nossa agenda.

O Poder Público não funciona. E a sociedade civil está à míngua de quem fale por ela. A OAB-MT precisa resgatar este papel que ela perdeu há muito tempo. A nossa intenção como candidata a presidente da OAB-MT é resgatar o seu prestígio e a sua combatividade em favor do advogado e da sociedade. Temos claro o que deve ser feito e não estamos fazendo nada mais, nada menos do que cumprir o que determina o Estatuto da OAB. Vamos levar todas estas questões para os debates de campanha e para a sociedade. Eleitos, vamos defendê-los intransigentemente. É preciso que fique claro que as eleições da OAB não são eleições somente de advogados, mas, também, da sociedade, em face do vulto e do valor histórico desta Instituição. Vê-la de outra forma é não ter a dimensão de sua importância.

Não vamos abandonar a defesa corporativa da Instituição e dos advogados que estão cada vez mais empobrecidos por remuneração de fome e desrespeitados a todo momento pela empáfia de alguns membros do Poder Judiciário. Estaremos atentos para os provimentos de cargos em toda a estrutura do Poder Judiciário, o que é um dos motivos do seu congênito emperramento. A par de tudo isto, iremos dar ênfase ao seu papel institucional e social, pois a sociedade não pode prescindir de uma Instituição como a OAB-MT, já que os prejuízos dessa omissão são incalculáveis e não honra o papel histórico da nossa Instituição.

Luciana Serafim é advogada trabalhista e candidata a presidente da OAB-MT