Depois do refazimento do calendário eleitoral, nesta semana o processo de escolha do novo ouvidor ou ouvidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, enfim, ingressa na reta final, na fase de definição do nome que ocupará o cargo pelos próximos dois anos.

Após o período de habilitação de inúmeras organizações sociais, em número de 57 com registro deferido, sendo todas elas regularmente constituídas e atuantes na defesa de uma série de direitos humanos e fundamentais, 4 postulantes ao cargo obtiveram os pedidos de registros também deferidos.

Apenas para esclarecer, as 57 entidades, entre elas a OAB/MT, o SINDJOR, a ONG MORAL, o Centro Burnier, associações diversas, sindicatos e centrais sindicais, vários conselhos de classe, entre outras, estão habilitadas para exercer o direito de voto plurinominal, a fim de formar uma listra tríplice, contendo os três mais votados, a ser encaminhada para o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que escolherá um dentre os três integrantes da lista, mediante voto aberto e sessão pública, logo após promover a sabatina deles, um de cada vez.

Entretanto, antes da sabatina e escolha final, a ocorrer nas dependências da Defensoria Pública, no período matutino do dia 19 de dezembro do corrente ano, assim como antes da formação da lista tríplice datada para o dia 17 do mesmo mês e ano (quarta-feira, no período vespertino), será realizada nesta segunda-feira (15/12/14), às 14h, nas dependências da
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, uma Audiência Pública, como parte essencial do processo.

Esta Audiência Pública terá o propósito de apresentar todos os candidatos, seus currículos e plano de atuação (propostas de mandato), por eles mesmos, não só às organizações sociais - mais de 50 -, e conselheiros, membros e servidores da Defensoria Pública, como, outrossim, ao conjunto da população que se fizer presente ou acompanhar o evento pela TV Assembléia.

A força e a marca desse processo, desse modelo inovador e democrático de provimento do cargo de ouvidor, está exatamente no elevado nível de transparência e participação popular, do início ao fim dele.

Por isso, é tão importante que você participe e dê sua parcela de contribuição, enquanto cidadão, para a consolidação, o fortalecimento e o aperfeiçoamento desse processo transparente e democrático de escolha de um servidor público.

No caso, repita-se, trata-se da eleição do ouvidor ou ouvidora da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que deve ser um agente da cidadania não integrante da carreira de defensor público, escolhido a partir da indicação da sociedade civil, para o exercício de um mandato de 2 anos, na defesa dos direitos dos usuários e da melhoria dos serviços
prestados pela Instituição, por mais e melhor justiça social para todos.


*Paulo Lemos é advogado administrativista e eleitoralista, bem como é o atual ouvidor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, até o dia 02 de janeiro de 2015.