A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao presidente Lula promete simplificar o sistema tributário brasileiro, mas será que ela realmente vai beneficiar a população? Quando analisamos os detalhes, fica claro que, no final, quem pagará essa conta será o consumidor.

A criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com a CBS e o IBS, parece uma solução moderna e eficiente. Eles substituirão cinco tributos que incidem sobre o consumo, como ICMS, ISS e PIS/Cofins, mas quem compra produtos ou utiliza serviços sabe que os impostos não desaparecem — eles são repassados aos preços.

Um exemplo prático é o setor de alimentos. A regulamentação da reforma trouxe isenção para itens da cesta básica, como carnes e queijos, mas excluiu produtos como o óleo de soja, que passou a ter alíquota reduzida. Isso significa que, mesmo sendo considerado um item essencial, o óleo pode sofrer aumento de preço. Se alimentos básicos ficam mais caros, como garantir que as famílias de baixa renda, que já enfrentam dificuldades, não sejam ainda mais prejudicadas?

Além disso, há a questão da tributação de imóveis. Quem possui mais de três imóveis ou obtém renda de aluguel acima de R$ 240 mil por ano será tributado. Isso pode parecer uma medida justa para atingir quem tem mais recursos, mas será que isso não impactará também o preço dos aluguéis, já que os proprietários podem repassar esse custo para os inquilinos? E para aqueles que dependem da renda de imóveis para complementar o orçamento familiar, como fica?

Outro ponto que chama atenção é a promessa de devolução de impostos por meio de cashback para contas de luz, água e gás de famílias de baixa renda. Essa medida é, sem dúvida, um avanço, mas será suficiente para compensar os aumentos em outros setores? Quando se pensa no impacto do aumento dos impostos em produtos e serviços do dia a dia, o benefício do cashback pode parecer pequeno diante do peso total no orçamento.

No fim das contas, a grande reflexão é sobre quem está realmente preparado para arcar com essa nova carga tributária. Empresas com margens de lucro reduzidas vão repassar os custos, e os consumidores, que já convivem com uma alta carga tributária embutida nos preços, sentirão no bolso.

Será que a reforma tributária, que deveria simplificar e promover justiça fiscal, não corre o risco de aprofundar desigualdades? Será que estamos prontos para lidar com os impactos que ela pode trazer no consumo básico, na moradia e na nossa economia como um todo?

Essas são questões que precisam ser debatidas, porque, no final do dia, somos todos consumidores, e toda mudança no sistema tributário, por mais técnica que pareça, afeta diretamente a nossa vida.

Thaiza Marca é Advogada. Especialista em Direito do Consumidor. Pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil, Imobiliário e Direito Público. Colunista Jurídica. Ajudando as pessoas a entenderem seus direitos. Acompanhe o meu trabalho @thaizamarca e @thaizamarca.advocacia